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Sábado, 25 de Setembro de 2010

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Álvaro Pássaro, inicia o debate para preparação do projecto da nova Lei do Solo, numa iniciativa que junta especialistas, organizações não governamentais, técnicos, autarquias e académicos, entre outros, no próximo dia 27, pelas 15h00, no auditório do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
 
A nova Lei do Solo, que deverá substituir a actual com 33 anos, quer garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo, conter a expansão urbana e a urbanização desordenada, bem como promover a reabilitação e a revitalização urbana.
 
O MAOT pretende desencadear um processo de debate alargado para uma justa distribuição das mais-valias resultantes quer das decisões de planeamento territorial quer da realização de obras públicas, evitando a retenção dos solos com fins especulativos e que assegure a participação dos privados nos processos de transformação fundiária em condições de concorrência e transparência.

 

Fonte: Gabinete de imprensa MAOT

publicado por saqv_ps às 15:50


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