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Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012

Após a publicação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) no passado dia 17 de janeiro, o processo de reestruturação do ministério nas áreas do ambiente e do ordenamento do território fica concluído com a publicação das leis orgânicas dos serviços e entrada em funções das equipas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Direção-Geral do Território (DGT).

 

Na nova APA, que passa para a administração indireta do Estado, vão ser integrados o Instituto da Água, as cinco Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), a Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), o Comité Executivo da CAC, a Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos e a vertente de planeamento estratégico do Departamento de Planeamento e Prospectiva (DPP).

 

A criação da DGT resulta da fusão da Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e do Instituto Geográfico Português (IGP).

 

Nuno Lacasta, especialista em políticas de ambiente e direito internacional, é quem vai assumir a direção-geral da futura Agência Portuguesa do Ambiente. Já Paulo Correia é o nome do dirigente que vai ficar à frente da futura Direção-Geral do Território, cuja equipa tomou posse no passado dia 18 de janeiro.

 

Segundo Pedro Afonso de Paulo, a revisão da Lei de Bases do Ambiente, que data de 1987, é uma das prioridades elencadas para o primeiro trimestre deste ano pelo Governo e pela nova equipa da APA, a par da revisão de planos considerados estruturantes para o Ambiente, bem como da revisão do Plano de Ação para o Litoral 2007-2013 – cuja execução financeira é apenas de 17%. Do conjunto de prioridades da APA, fazem ainda parte o lançamento de uma iniciativa que visa a promoção do uso eficiente de recursos e a definição de caminhos possíveis para a transição para uma economia de baixo carbono, numa articulação com o Roteiro Nacional de Baixo Carbono. Em preparação está também um protocolo-quadro com os municípios, de adesão voluntária, com vista a uma maior participação ao nível da elaboração dos planos e à delegação de competências em matéria de recursos hídricos, nomeadamente em matéria de licenciamento e fiscalização de apoios de praia e de pequenas intervenções e requalificações em linhas de água. O protocolo-quadro abrirá ainda a possibilidade aos municípios de prestarem serviços associados a limpezas de linhas de água e outras intervenções. Em matéria de resíduos, pretende-se, entre outras medidas, fomentar formas práticas para uma mais eficiente articulação entre os planos considerados estruturantes nesta área, bem como reforçar o papel da entidade reguladora junto dos diversos fluxos de resíduos.

Por sua vez, e em articulação com a revisão da Lei de Bases do Ambiente, a nova equipa da DGT vai dar prioridade neste primeiro trimestre ao processo de revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo em conjunto com a revisão da Lei de Solos e do regime de mais-valias, fundindo-os num só diploma. De entre as prioridades elencadas para os primeiros meses deste ano destaca-se ainda a revisão do diploma da Reserva Ecológica Nacional. “O objetivo é levar a cabo uma reformulação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional atualmente em vigor, através de uma nova regulamentação dos riscos naturais e tecnológicos, introduzindo e compatibilizando as questões do domínio hídrico com a alteração à Lei da Água e a nova Lei de Bases do Territórios e do Solo”, explica o Secretário de Estado.

A futura DGT pretende ainda criar as condições que permitam reunir a informação de natureza cadastral existente dispersa no País. Finalmente, é ainda um objectivo prioritário a constituição de um Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, que reúna as competências atualmente dispersas entre diversos organismos e que contribua, entre outros, para a implementação do Sistema Nacional de Indicadores do Território.

 

Composição da equipa Agência Portuguesa de Ambiente:

Diretor-Geral: Nuno Lacasta
Subdiretor-geral: Manuel Lacerda
Subdiretora-geral: Inês Diogo
Subdiretor-geral: Paulo Lemos

Composição da equipa da Direção Geral do Território:

Presidente: Paulo Correia
Subdiretora geral: Maria José do Vale
Subdiretora geral: Maria Manuel da Cruz
Subdiretor geral: Rui Alves


*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

 

Fonte: Naturlink

publicado por saqv_ps às 12:40


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