Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2005

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size=4>ue em 2006 todas as nuvens se dissipem...
...com mais Ambiente & Qualidade de Vida!



publicado por saqv_ps às 18:49

Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2005

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publicado por saqv_ps às 13:11

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2005

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publicado por saqv_ps às 12:21


Portugal-02.jpgsize=4>Antes da Revolução e da Descolonização, Portugal continental, Açores e Madeira eram habitualmente designados por «Metrópole». Estranha designação para um dos Estados soberanos mais antigos da Europa! O território do Império português distribuía-se, assim, pela Metrópole e pelas Colónias. Na Metrópole havia, a bem dizer, duas «grandes» cidades: Lisboa e Porto. Havia ainda as sedes de distrito e as «cabeças de concelho». O resto era «paisagem».

Mas, nas últimas décadas iniciou-se, na «Metrópole», uma Revolução Urbana, ainda em curso. Com efeito, o território é maioritariamente rural, mas as mentalidades são maioritariamente urbanas. A RTP, a SIC e a TVI promoveram e promovem, quotidianamente, a urbanização mental dos portugueses. As estações televisivas de Cabo Ruivo, Carnaxide e Queluz de Baixo estão, sem dúvida, a urbanizar e a suburbanizar a vida nacional. De Vila Real, de Trás-os-Montes, a Vila Real de Santo António já somos (quase) todos urbanos e suburbanos!

O estilo de vida urbano e suburbano generalizou-se. Na antiga Metrópole há, actualmente, auto-estradas, túneis e viadutos, itinerários principais e complementares, jumbos, pingos doces e continentes, estações de serviço e lojas de conveniência, cafetarias e pizzerias. Na antiga Metrópole há, crescentemente, ninhos e incubadoras de empresas, condomínios abertos e fechados, towers e loftes, lojas chinesas e lojas do cidadão, garden e business centers, outlets e retail parks, campos de golfe, pistas de bowling e de karting, ginásios e health clubs. Na antiga Metrópole há, ainda, presentemente, muitos (imensos) estádios de futebol.

Tendo em conta este «desenvolvimento urbano», o Parlamento de S. Bento aprovou a Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio, que estabeleceu o regime de criação de «áreas metropolitanas». Nos termos da lei (publicada no Diário da República no mesmo dia das Aparições de Fátima), as «áreas metropolitanas» podem ser de «dois tipos»: Grandes Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas. Esta lei suscitou um inesperado e incomparável «desenvolvimento urbano», um verdadeiro «milagre» que revolucionou a Geografia Contemporânea de Portugal. Na verdade, o sítio oficial da Direcção-Geral das Autarquias Locais confirma esta afirmação.



Vejamos: só em 2004 foram criadas, em Portugal continental, 17 «áreas metropolitanas» (milagre?) pertencentes aos «dois tipos» supracitados: 7 Grandes Áreas Metropolitanas e 10 Comunidades Urbanas. A Metrópole do antigo Império voltou a ser estranhamente metropolitana! Assim, o vinho verde é produzido na Grande Área Metropolitana do Minho (!). O sol e as praias são as principais mais-valias da Grande Área Metropolitana do Algarve. O leitão da Bairrada é uma das grandes apostas da Grande Área Metropolitana de Coimbra.

O Vinho do Porto é produzido na Comunidade Urbana do Douro. Os bravos touros (torturados nas Praças de Portugal) são figuras emblemáticas da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. Os pomares, as vinhas e os canaviais destacam-se nos campos sempre verdes da Comunidade Urbana do Oeste. A altíssima Serra da Estrela é, obviamente, o símbolo da Comunidade Urbana das Beiras. Como são bucólicas as paisagens deste Portugal subitamente urbano…

Servem estas considerações para implorar à Assembleia da República a revisão (ou revogação) da Lei das Áreas Metropolitanas. Na antiga Metrópole só há, aparentemente, espaço para duas metrópoles. Assim sendo, interessa repensar e concretizar a descentralização e a desconcentração do Estado, a cooperação intermunicipal e a reorganização da rede urbana nacional. Interessa apostar estrategicamente em duas metrópoles a sério, a fim de integrar o País na rede urbana ibérica e europeia. Interessa apostar em duas metrópoles ao serviço de Portugal.

Pedro Franco
publicado por saqv_ps às 11:25

Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005

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publicado por saqv_ps às 21:25

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2005

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publicado por saqv_ps às 11:36

Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2005

1tree.jpgsize=4>Pontos Prévios

1. O Território é o suporte físico da vida as sociedades humanas.
Há duas dimensões na sua abordagem:
- a do seu valor patrimonial o que implica “respeito” em termos de recursos naturais e ecológicos e sua sustentabilidade no tempo;
- a da potencialização do seu uso de acordo com as necessidades da sociedade que o ocupa, o que implica inteligência e bom senso.

2. O Território é finito. A actual sociedade de consumo acredita na possibilidade de um crescimento contínuo e portanto infinito. Obviamente este conceito não é sustentável no tempo, não apenas pelo excesso de consumo dos recursos não renováveis, mas pela sua degradação originada pelas diversas poluições e desperdícios. Quanto mais se procura crescer em termos económicos, mais cuidado há a ter com o Território, isto é, o ambiente, de forma a não depreciar potencialidades e a salvaguardar a sua qualidade.

3. Conhece-se a situação sócio-económica de Portugal, com todos os principais indicadores muito abaixo dos dos outros países europeus. Não é possível ter os níveis de vida e de serviços públicos europeus, quando se tem PIB, produtividade e riqueza muito baixo da média europeia. Qualquer programa sério de realizações não poderá escamotear esta situação e prometer tudo o desejado, mas apenas o possível. Há que ser realista e não encetar projectos utópicos, para depois cronicamente os deixar ficar a meio ou apenas nas suas fases iniciais.

4. Governar, aliás, não é apenas indicar os projectos, acções e atitudes desejáveis ou necessárias, mas sobretudo hierarquizá-las e prioritarizá-las, dentro do quadro de valores políticos prosseguidos e dos meios existentes. É isso que tem faltado há muito em Portugal– inteligência, imaginação e competência para a formulação de uma estratégia coerente com a situação, onde projectos possíveis sejam hierarquizados e justificados racionalmente e não surjam apenas como decisões casuísticas suscitadas quantas vezes por interesses particulares e circunstanciais. Continua-se a confundir desejos com programas fiáveis e viáveis, bem como a não realizar estudos sérios custo-benefício para os diversos projectos, que surgem assim, como as antigas "obras de príncipe", sem justificação social e sustentabilidade. E apesar do povo ser ignorante fica uma sensação de desnecessidade nalguns projectos e, principalmente, de uma política de ostentação e esbanjamento na prática, que contraria a de poupança e restrição no discurso.
carto3d2.jpg5. Ligados ao Ordenamento do Território e da Qualidade de Vida estão uma série de outros sectores e questões, que esta moção apenas aflora, mas que não podem ser esquecidos no contexto. Mesmo que apenas aflorados, a questão é tão vasta e tão horizontal, que não é possível serem minimamente aqui tratados. Uma necessidade é evidente para inflectir a tendência de decadência nacional que se vem sentindo: é necessário incrementar e operacionalizar a educação e a instrução, de forma a criar maior capacidade crítica e participação política na população e aumentar-lhes os níveis técnicos e de literacia. Só nessa base Portugal conseguirá ser competitivo no mundo e não regredir. A educação ambiental deve inserir-se nos esforços a realizar para aumentar a educação cívica; e a instrução sobre equilíbrios e valores ecológicos, a problemática da energia e os danos e limites da poluição devem fazer parte da formação de todo o português logo, mas não apenas, desde a infância.

1. O território como um recurso

6. Conhece-se suficientemente bem o diagnóstico quanto à ocupação do nosso território e aos desequilíbrios, deseconomias e desinteligências existentes, para elas aqui serem novamente explicitadas. 134 cidades, algumas com um dinamismo importante, outras em perda, duas conturbações metropolitanas relativamente saturadas e conturbações não metropolitanas em expansão (vale do Ave, litoral algarvio), um fenómeno de migração campo-cidade ainda não invertido, permitem afirmar que Portugal deixou de ser um país rural, como o foi até meados do século passado e se tornou num país urbano. As fronteiras campo/cidade deixaram de ser claras. Mas em termos de recursos naturais, continua a ser o espaço rural o que é mais significativo. O significado do sector primário tem vindo a diminuir com o avanço da nova civilização do recreio e do consumo, acompanhada pela chamada “economia de casino” que encontrou no actual sistema europeu grandes entusiastas. A produção é desconsiderada e a especulação é elevada a conduta ideal.
Mas o território não se esgota no solo. Abrange o mar e os rios, a paisagem natural e construída, o clima, a vegetação, a luz. Tratar o território como um recurso implica não esquecer a dimensão marítima e costeira do nosso país, com tudo o que ela implica ao nível físico, económico, geo-estratégico, ambiental, paisagístico, cultural e histórico.
costa.jpg7. O ordenamento do território deve ser uma componente essencial de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Tem de articular-se com as restantes políticas económicas e sociais para dar resposta às necessidades das populações em termos de coerência global de usos do solo. Deve garantir também o acesso, económico e físico, à habitação, aos equipamentos e ao emprego. Tem uma forte conexão com a política de ambiente, que não pode ser apenas o saneamento básico e os recursos naturais, tem de ser tudo aquilo que nos rodeia, que envolve a saúde, as actividades produtivas, a vida urbana e a educação.

8. O ordenamento do território implica um exercício de cruzamento permanente de várias escalas e vários tipos de planos (territoriais, estratégicos, económicos) e uma atitude sistemática de avaliação dos seus resultados.

9. O território é o espaço onde vive a população. É o seu habitat. Donde o seu ordenamento não dever ser dissociado das características e tendências dessa população. Em termos demográficos, sociais, culturas e sócio-económicos.

10. A população portuguesa está a envelhecer, quantitativamente a estabilizar-se por volta dos 10 milhões de habitantes e, marcadamente, a urbanizar-se, ou seja, a migrar das zonas rurais para as urbanas, com especial relevo para as áreas metropolitanas.

11. As migrações internas e a imigração, acentuam o desequilíbrio estrutural na ocupação do solo entre o litoral e o interior e a rarificação demográfica neste acentua os riscos de desertificação de vastas zonas, não apenas na perspectiva humana, mas também física, por vezes. Em parte a catástrofe cíclica dos incêndios florestais é disso consequência.

12. Os cidadãos têm o direito, não apenas de conhecer, como de participar na definição clara e precisa das regras de ocupação do solo e das condições exigíveis para a sua transformação. A definição do que é possível e não é possível fazer nas diferentes situações concretas deve ser objectiva, atempada e estável.

(texto, no essencial, apresentado como moção sectorial ao último congresso do PS, em 2004)
Poderá servir de texto-estímulo para debate e aprofundamento de algumas questões sobre o território no âmbito da actividade de 2006 da SAQV.

António Sérgio Pessoa
publicado por saqv_ps às 01:49

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2005

1.jpgsize=4>As empresas de construção civil portuguesas andam ainda às “avessas” das suas congéneres europeias. Por essa Europa fora mais de dois terços do volume de negócios das referidas empresas é conseguido através de obras de reconstrução e conservação do património construído, sendo menos de um terço o volume de negócios referente às novas construções que põem o mercado. Em Portugal parece que aqueles valores se encontram invertidos, isto é, mais de dois terços para as novas construções e menos de um terço para a conservação e recuperação. Tais números demonstram a pouca consideração que temos pela conservação e recuperação do património construído: preferimos avançar para construções novas enquanto deixamos apodrecer as que temos. Crescemos em mancha de óleo para as periferias, enquanto deixamos o miolo das nossas cidades ao abandono.

Há aqui um mercado de que as empresas do sector não têm sabido, ou querido, tirar partido, provavelmente porque não será tão lucrativo (e especulativo) quanto o mercado das novas construções. Existirão também, e convém referi-lo, questões ligadas à rigidez do mercado de arrendamento, que introduzem uma inércia na conservação que todos conhecemos. Mas o mercado é feito não só pela oferta como também pela procura e, entre nós, a procura de construções/habitações recuperadas ou para recuperação não tem tido expressão significativa, sendo mesmo marginal.

A verdade é que entre nós se encontra instalada a “cultura do novo”, a qual, muitas vezes, é sinónimo de “cultura do desperdício.”

Luís N. Marques
publicado por saqv_ps às 03:03

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005

aguas.jpg
Por Patrick McLoughlin
ESTOCOLMO, Suécia (Reuters)

size=4>O risco de guerras serem detonadas por disputas em torno de fontes de água está aumentando por causa do crescimento da população mundial e do descaso com a questão, disseram cientistas na sexta-feira.

"Tivemos guerras do petróleo", afirmou William Mitsch, da Universidade Estadual de Ohio (EUA). "Isso aconteceu durante nossa época. Agora é possível que haja guerras da água."

Cientistas reunidos na conferência Semana Mundial da Água, iniciada no domingo em Estocolmo (Suécia), disseram que a ignorância e o descaso sobre a questão eram disseminados nos países mais ricos.

"Não sei o que abalará essas regiões, tirando-as do imobilismo. Isso só vai acontecer quando houver secas, doenças e guerras provocadas pela disputa em torno das fontes de água", afirmou Mitsch à Reuters.

Segundo o pesquisador, entre os pontos de atrito estaria o Oriente Médio.

"Se continuarmos nesse caminho, haverá mais conflitos", afirmou um relatório do Instituto Internacional de Administração da Água (IWMI).

Em virtude de a população mundial estar aumentando em taxas exponenciais, crescia também a pressão sobre as fontes responsáveis por fornecer água para beber e cozinhar, disseram os cientistas no encontro.

"Em 2025, haverá outros 2 milhões de pessoas para alimentar e 95 por cento dessas pessoas estarão vivendo em áreas urbanas", afirmou o professor Jan Lundqvist, do Instituto Internacional de Água de Estocolmo.

A resposta a esse problema é o investimento sustentável em infra-estrutura.

Estima-se que 80 bilhões de dólares são investidos todo ano em recursos hídricos, mas essa cifra precisaria ser ao menos duplicada, disse Frank Rijsberman, diretor-geral do IWMI.

"Acho que se olharmos para os números não conseguimos ver uma saída nos próximos anos", afirmou David Molden, também do IWMI. "Acho que chegaremos a uma crise real."
publicado por saqv_ps às 22:51

Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2005

pollution.gif
size=4>Reconhecendo que a alteração do clima da Terra e os seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade;
Preocupados por as actividades humanas terem aumentado substancialmente na atmosfera as concentrações de gases com efeito de estufa e pelo facto de esse aumento estar a contribuir para o crescimento do efeito de estufa natural, o que irá resultar num aquecimento médio adicional da superfície da Terra e da atmosfera, podendo afectar adversamente os ecossistemas naturais e a humanidade, os Estados reunidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 1992 (Conferência do Rio), adoptaram os mecanismos necessários ao combate às alterações climáticas. Neste âmbito, foi por aquela ocasião aberta para assinatura a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
Portugal é Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas desde 13 de Junho de 1992, tendo procedido à sua ratificação em 21 de Junho de 1993, através do Decreto n.º 20/93, publicado na 1.ª série-A do Diário da República, n.º 14, de 21 de Junho de 1993.
Esta Convenção tem por objectivo a estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático. Tal nível deveria ser atingido durante um espaço de tempo suficiente para permitir a adaptação natural dos ecossistemas às alterações climáticas, para garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada e para permitir que o desenvolvimento económico prossiga de uma forma sustentável (cf. artigo 2.º da Convenção).
Assim, na prossecução destes propósitos e tendo em consideração o disposto no seu artigo 3.º, na Terceira Conferência das Partes, que teve lugar em Quioto, foi adoptado o Protocolo que agora se pretende aprovar.
...
Este Protocolo destina-se a tornar operacional e dar eficácia jurídica aos objectivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com vista a garantir o combate efectivo às alterações climáticas através do estabelecimento de compromissos quantificados de limitação ou redução das emissões dos seis principais gases com efeito de estufa (GEE) por si regulados e tendo em vista uma redução global das mesmas em, pelo menos, 5% abaixo dos níveis de 1990.

Com vista a garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas, o Protocolo de Quioto prevê a adopção de um sistema de cumprimento contendo os procedimentos e mecanismos adequados e eficazes para determinar situações de não cumprimento das suas disposições e definir as consequências daí resultantes.

Portugal, enquanto membro da União Europeia, está vinculado à aprovação daquele instrumento jurídico internacional, por forma a contribuir para o alcance dos objectivos, europeu e internacional, de uma efectiva redução global das emissões de gases com efeito de estufa.
No quadro da União Europeia e das obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, Portugal deve limitar o aumento das suas emissões em 27%, em relação a 1990. Para garantir o cumprimento deste ambicioso objectivo, desde já se impõe a rápida aprovação do Protocolo, passo essencial para justificar a implementação e o desenvolvimento de políticas e medidas internas a aplicar, de forma ajustada e proporcional, aos vários sectores económicos abrangidos.

Retirado do preâmbulo do Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março.

Leia aqui o texto do Protocolo de Quioto.

Leia aqui a História do Protocolo de Quioto.






publicado por saqv_ps às 14:06


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