Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Quinta-feira, 30 de Março de 2006

feeding_time.jpg ...Continuação de 23MAR2006

6.2. Natureza e biodiversidade

A concepção urbana sustentável (planeamento adequado da utilização dos solos) contribuirá para reduzir a dispersão urbana e o empobrecimento dos habitats naturais e da biodiversidade. A gestão integrada do ambiente urbano deverá favorecer as políticas sustentáveis de utilização dos solos que evitam a dispersão urbana e reduzem a impermeabilização dos solos, nomeadamente a promoção da biodiversidade urbana e a sensibilização dos cidadãos urbanos.
A estratégia temática sobre a protecção dos solos, que se encontra em elaboração, deverá abordar a reabilitação e reutilização de espaços industriais e o ordenamento territorial com economia de espaço, tendo em vista reduzir a impermeabilização dos solos e assegurar a utilização racional dos mesmos.

6.3. Ambiente e qualidade de vida

Os planos de transporte urbano sustentável contribuirão para reduzir a poluição atmosférica e o ruído e incentivar o ciclismo e a marcha a pé, o que permitirá melhorar as condições de saúde e reduzir a obesidade. Os métodos de construção sustentável contribuirão para promover o conforto, a segurança e a acessibilidade, reduzindo o impacto na saúde da poluição atmosférica no interior e no exterior dos edifícios, nomeadamente por partículas em suspensão de sistemas de aquecimento.
A legislação em vigor no domínio da qualidade do ar24 exige a elaboração de planos aplicáveis às situações em que os valores-limite são excedidos ou passíveis de o ser. Este tipo de situações ocorre em muitas cidades, nomeadamente no que respeita à poluição por partículas em suspensão (PM10), emitidas principalmente pelo tráfego rodoviário e as instalações de combustão. No contexto da sua Estratégia temática sobre a poluição atmosférica25, a Comissão examinará a possibilidade de estabelecer alvos e medidas26 com o objectivo de controlar a poluição pelas partículas em suspensão e pelo ozono, incluindo medidas comunitárias aplicáveis aos transportes, aos veículos novos e às pequenas instalações de combustão. A realização dos objectivos da Comunidade em matéria de qualidade do ar exige uma abordagem integrada com implicação das autoridades urbanas. A aplicação de planos de transporte urbano sustentável e uma melhor gestão integrada das zonas urbanas, incluindo o aquecimento urbano, poderão contribuir para o cumprimento das obrigações neste domínio.
Os transportes desempenham um papel crucial no contexto das alterações climáticas, da qualidade do ar e do desenvolvimento sustentável. A Comissão ponderará uma gama diversificada de acções destinadas a contribuir para a melhoria do ambiente urbano, nomeadamente novas normas aplicáveis aos veículos (EURO 5, EURO VI), e examinará a possibilidade de adoptar medidas com o objectivo de promover um recurso mais amplo à tarifação diferenciada em zonas ecologicamente sensíveis, bem como de definir zonas de baixo nível de emissões com restrições para os transportes poluentes. A Comissão adoptou recentemente uma proposta de directiva relativa à celebração pelas autoridades públicas de contratos para veículos ecológicos.
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No contexto da revisão da política comum de transportes, a Comissão examinará a necessidade de acções complementares no domínio dos transportes urbanos, nomeadamente através da análise do papel dos veículos particulares nas cidades, bem como dos meios para melhorar a qualidade dos transportes públicos. A Comissão prevê prosseguir o seu financiamento da iniciativa CIVITAS, que concede apoio às cidades na concretização de alterações significativas da distribuição modal, na promoção da utilização de veículos mais ecológicos e no combate ao congestionamento. A iniciativa CIVITAS apoia também a formação, o intercâmbio de informações e a assimilação dos resultados.
A legislação da UE exige a elaboração de mapas de ruído e planos de acção sobre o ruído ambiente, com o objectivo de reduzir o ruído nas principais zonas urbanas cujos níveis de exposição possam apresentar efeitos nocivos na saúde humana e proteger as zonas de tranquilidade contra o aumento do ruído. Os planos de transporte urbano sustentável contribuirão para o cumprimento destas exigências, através da definição de medidas para a gestão do ruído produzido pelos transportes urbanos.

6.4. Utilização sustentável dos recursos naturais

A Estratégia Temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais sublinhará a importância da utilização eficiente dos recursos naturais, com vista a reduzir o impacto ambiental. Uma melhor gestão urbana permite reduzir o impacto da utilização quotidiana de recursos tais como a energia e a água. Evitar a dispersão urbana por recurso a padrões de urbanização de alta densidade e mistos proporciona vantagens ambientais em matéria de utilização dos solos, transportes e aquecimento, contribuindo para uma utilização menos intensiva dos recursos per capita.
A proposta de directiva no âmbito da Estratégia Temática para a prevenção e reciclagem dos resíduos clarifica a obrigação dos Estados-Membros de elaborar programas de prevenção dos resíduos ao nível geográfico mais adequado. A gestão ambiental urbana integrada deverá abranger as medidas locais de prevenção dos resíduos.

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7. EDIFICAÇÃO DA BASE DE CONHECIMENTO – ACOMPANHAMENTO
DOS PROGRESSOS


Para acompanhar a eficácia da presente estratégia, são necessários dados actualizados e facilmente acessíveis sobre as zonas urbanas. A Comissão, com o apoio da AEA e em estreita cooperação com os Estados-Membros, promoverá o reforço da qualidade dos dados europeus no domínio ambiental sem encargos excessivos para as autoridades nacionais, regionais e locais, com o objectivo de avaliar o desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa ao longo do tempo. Esta avaliação será efectuada no contexto da iniciativa INSPIRE (Infra-estrutura de informação espacial na Europa), em ligação com as iniciativas GEO e GMES.
A Comissão efectuará uma nova auditoria urbana em 2006 e publicará, também em 2006, um relatório baseado nos indicadores que descrevem as condições de vida em diversas cidades da UE, abrangendo aspectos económicos, sociais e ambientais.

8. CONCLUSÃO

A criação de zonas urbanas de elevada qualidade implica uma estreita coordenação entre várias políticas e iniciativas e um reforço da cooperação entre os diversos níveis da administração. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de apoiar as autoridades regionais e locais no melhoramento do desempenho ambiental das cidades situadas no seu território. As medidas de apoio previstas pela presente estratégia deverão contribuir para ajudar as autoridades locais e outros protagonistas a definir das medidas adequadas à sua situação específica e a beneficiar do intercâmbio de informações à escala da UE. As medidas em causa poderão também contribuir para promover as boas práticas de gestão ambiental urbana fora da EU (por exemplo no âmbito da iniciativa “Green City” do Programa da ONU para o Ambiente35).
Os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais, bem como as restantes partes interessadas, serão convidados a apresentar as suas opiniões sobre o impacto das medidas incluídas na presente estratégia com regularidade, bem como no contexto de um vasto processo de consulta a realizar em 2009. Estas opiniões, juntamente com os dados disponíveis sobre o desempenho ambiental a nível urbano, serão avaliados no âmbito da revisão do 6º PAA, em 2010, devendo então analisar-se a necessidade de adoptar medidas complementares.
publicado por saqv_ps às 15:14

Terça-feira, 28 de Março de 2006

op007005001h.jpg The last chance?!...

O próximo período de programação de financiamentos comunitários, que dará corpo ao pacote de Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013, aprovado em finais de 2005, em plena recta final da presidência do Reino Unido, poderá revelar-se a última oportunidade para Portugal dar um salto qualitativo significativo rumo ao desenvolvimento.

Embora Portugal, previsivelmente, venha a manter um elevado nível de apoios comunitários no período 2007-2013, urge valorizar cada vez mais a viabilidade sócio-económica das acções a comparticipar. Tal não poderá ser efectuado sem aumentar as exigências em termos dos critérios de elegibilidade bem como em termos de critérios de selecção dos projectos a comparticipar.

A sustentabilidade económica dos projectos deverá constituir um dos critérios fundamentais para a afectação destes apoios.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), irá constituir o documento estratégico e de implementação dos instrumentos financeiros de carácter estrutural.

As linhas de orientação do QREN, expressas na Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2006, de 16 de Fevereiro, permitem verificar que as alterações que se perspectivam são no sentido de uma maior eficiência na utilização dos apoios da União Europeia.

Fernando Marques
publicado por saqv_ps às 16:42

Quinta-feira, 23 de Março de 2006

aaas500x500k.jpg ...Continuação de 01-03-2006

5.5. Formação
Muitas autoridades locais exprimiram a necessidade de competências específicas tendo em vista a adopção de uma abordagem integrada da gestão que implique a cooperação intersectorial e a formação em domínios específicos da legislação ambiental, bem como a participação efectiva do público, e incentive a alteração do comportamento dos cidadãos.
A formação “face a face”, com a implicação das autoridades nacionais, regionais e locais, é considerada pelas partes interessadas como o método de aprendizagem mais útil. O futuro Regulamento LIFE+ destina-se a conceder apoio à capacidade local de assistência na aplicação da política ambiental, nomeadamente através de programas de intercâmbio de funcionários das autoridades locais.
A proposta da Comissão para o Fundo Social Europeu15 proporciona também oportunidades para o reforço da eficiência da administração pública aos níveis regional e local.
A Comissão utilizará o novo Regulamento LIFE+, bem como outros instrumentos, para apoiar o reforço das capacidades das autoridades locais e regionais em domínios ligados à gestão urbana, incentivando os Estados-Membros a iniciar tais actividades.

5.6. Contribuição de outros programas comunitários de apoio
Para alcançar os seus objectivos, a estratégia deverá também apoiar-se nas oportunidades proporcionadas por outras políticas.
-5.6.1. Política de coesão
As propostas da Comissão relativas ao Fundo de Coesão16 e aos Fundos Estruturais17 para o período 2007-2013 incluem oportunidades consideráveis para assistência na abordagem das prioridades ambientais nas zonas urbanas (nomeadamente gestão dos resíduos, tratamento de efluentes urbanos, qualidade do ar, transportes públicos urbanos ecológicos, eficiência energética, reabilitação de terrenos contaminados, estratégias integradas de regeneração do tecido urbano).
A Comissão incentiva fortemente os Estados-Membros a explorarem as oportunidades proporcionadas neste contexto para solucionar os problemas que defrontam as suas zonas urbanas e imprimir uma orientação urbana adequada aos quadros estratégicos nacionais de referência.

-5.6.2. Investigação
Actualmente, já se realiza na UE um importante volume de investigação sobre temas urbanos18; as acções 5.3-5.4 contribuirão para a sua difusão. A proposta da Comissão para o 7º programa-quadro de investigação19 considera útil o prosseguimento da investigação nos domínios da gestão urbana inovadora, da reabilitação do ambiente antrópico, incluindo o património cultural, dos riscos ambientais, da eficiência energética, dos veículos ecológicos e combustíveis alternativos, da mobilidade e dos vários aspectos da segurança.
A Comissão concederá apoio ao prosseguimento da investigação sobre o ambiente urbano e implicará activamente as autoridades locais, diligenciando pela disponibilização num número elevado de línguas dos materiais elaborados para essas autoridades, de modo a facilitar a sua utilização a nível local.

6. SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS

A presente estratégia possui um carácter transversal, abrangendo uma multiplicidade de meios e temas ambientais. A estratégia contribuirá para a aplicação das prioridades do 6º PAA e de outras políticas ambientais, incluindo as restantes estratégias temáticas.
Diversas políticas ambientais (no domínio da qualidade do ar, do ruído, etc.) exigem a elaboração de planos de redução. A inclusão desses planos no contexto de um quadro integrado local, proposta pela presente estratégia, permitirá desenvolver sinergias entre uma vasta gama de domínios de acção, proporcionando melhores resultados tanto para o ambiente como para a qualidade de vida em geral nas zonas urbanas.

6.1. Alterações climáticas
As zonas urbanas têm um importante papel a desempenhar tanto na adaptação às alterações climáticas como na minimização das emissões de gases com efeito de estufa.
As zonas urbanas são vulneráveis às consequências das alterações climáticas, tais como inundações, ondas de calor, secas mais frequentes e intensas. Os planos de gestão urbana integrada deverão incluir medidas para limitar os riscos ambientais de forma a permitir que as zonas urbanas enfrentem melhor essas alterações.f04_2.gif As áreas prioritárias para as autoridades locais em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa são os transportes e a construção.
A aplicação a uma escala mais vasta de planos de transporte urbano sustentável que incluam medidas específicas de promoção de baixos níveis de emissões de CO2 e veículos energeticamente eficientes contribuirá para a redução a nível local das emissões de gases com efeito de estufa.
A construção sustentável melhora a eficiência energética, com uma redução consequente das emissões de CO2. As autoridades locais podem promover os métodos de construção sustentável mediante acções de sensibilização, bem como, sempre que possível, o estabelecimento e a aplicação de normas e a adopção das melhores práticas nos seus edifícios e nos edifícios que adjudiquem através de contratos públicos ecológicos. Neste contexto, reveste-se de importância considerável a remodelação dos edifícios existentes. A Comissão incentiva fortemente os Estados-Membros, bem como as autoridades regionais e locais, a elaborar programas para promover a construção sustentável nas suas cidades.
Tendo em vista a promoção da eficiência energética e do recurso às energias renováveis entre os protagonistas locais e regionais, a Comissão continuará também a utilizar, em apoio da sua política energética, o programa “Energia Inteligente — Europa”20.

(A continuar)
publicado por saqv_ps às 01:18

Terça-feira, 21 de Março de 2006

colors.jpg A Administração de Registos da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas emitiu pela primeira vez CERs – Certificados de Redução de Emissões para a carteira de um projecto participante, representando um marco na implementação do PK (Protocolo de Quioto).

Os CREs são contrapartidas para projectos de desenvolvimento sustentável, amigos do ambiente, em países em vias de desenvolvimento. Podem ser usados pelos Governos desses países e empresas para cumprir os seus acordos com o PK.

Sob o esquema da troca de emissões do Protocolo, CREs podem ser negociados e deste modo auxiliar a combater as alterações climáticas de uma forma eficiente.

Um CRE pode representar até 1T equivalente de CO2. A circulação destes certificados para as carteiras dos projectos respeitantes transmite a conclusão dos seus esforços em reduzir os gases de efeito de estufa em países em desenvolvimento tendo em vista ajudar os países industrializados a cumprir os seus compromissos com Quioto.

Os 139 projectos de CDM (Clean Development Mechanism) correntemente registados produzirão mais de 270 milhões de CREs antes do primeiro compromisso do PK em 2012.

O conjunto de CERs oriundos dos CDM abrangerão mais de 630 actividades, incluindo as 139 registadas e deverão proporcionar mais de 800 milhões de toneladas naquela data.
publicado por saqv_ps às 10:14

Quarta-feira, 15 de Março de 2006

title3.jpg Em notícia publicada na imprensa escrita em 15 de Março, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território pelas acusações proferidas por este membro do governo de que “várias autarquias têm desviado para outros investimentos fundos previstos para as redes domiciliárias de água”.

Mais do que procurar eventuais causas para esses desvios sobejamente conhecidos por quem acompanha a implementação dos Programas Regionais do QCA III, a contestação da ANMP pretenderá passar uma esponja sobre uma situação recorrente e atentatória da desejada qualidade fundamental de vida das populações.

De que se trata?

De verbas comunitárias do QCA III predestinadas no seu dimensionamento e concepção original a saneamento básico municipal, porém inscritas sob o translúcido conceito de Investimento em Ambiente Urbano.

Será possível confirmar tais verbas terem sido em percentagem muitíssimo significativa redireccionadas – com o argumento da inexistência de projectos para o propósito fundamental (culpa de quem?) – para realizações de superior impacto visual como sejam rotundas, fontanários, passeios públicos, rearranjos rodoviários e outros, sob a mal definida designação de “Investimentos em Ambiente Urbano”.

Esta situação terá contribuído para que as taxas de utilização dos sistemas de colecta e tratamento de águas residuais em alta (multi e intermunicipais), se encontrem bastante aquém dos valores previstos e consequentemente dos níveis que garantiriam a rendibilidade financeira destes sistemas.

É verdade que também tem havido bons exemplos na utilização pelos Municípios das verbas alocadas às medidas ambientais, mas estes constituem a excepção.

Em fase final da preparação do próximo pacote de Fundos Comunitários para Portugal, é importante assegurar mecanismos de controlo eficaz desses investimentos, indispensáveis à concretização dos objectivos do PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais).

Do aproveitamento desta e de outras lições do passado, resultará o sucesso pretendido com o próximo QREN (QCAIV).

Macieira Antunes.
publicado por saqv_ps às 22:49

Segunda-feira, 13 de Março de 2006

emblemaNPTS.jpg Governo aprovou a proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta técnica de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), determinando também a abertura do período de discussão pública do mesmo documento que se prolongará até Junho.

Aprovada na generalidade, a 8 de Março, a resolução classifica o documento como «instrumento chave na articulação entre as políticas de ordenamento do território e do desenvolvimento económico e social».

O PNPOT contempla as orientações fundamentais de um modelo de organização espacial que «terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos e áreas de interesse nacional, em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais», refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Segundo a página de internet da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), o PNPOT é, também, um instrumento decisivo para definir o quadro de referência estratégico para as diversas intervenções com impacte territorial relevante, incluindo as que virão a ser consideradas nos Programas Operacionais, no âmbito da implementação da política de coesão comunitária para o período de 2007/2013.

Esta proposta técnica resulta de uma extensa reflexão e dos contributos das várias entidades públicas e dos representantes da sociedade civil.

Para além de definir as orientações estratégicas e o modelo territorial preconizado, o PNPOT consagra um programa de políticas orientadas para seis objectivos estratégicos:

a) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;

b) Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global;

c) Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais;

d) Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;

e) Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;

f) Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.

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publicado por saqv_ps às 13:34

Quinta-feira, 09 de Março de 2006

legs.jpg Introdução

A procura do desenvolvimento sustentável, nos seus três vectores, económico, social e ambiental, constitui uma vaga de fundo, envolvendo todos os países e, dentro deles toda a sociedade. A construção da sustentabilidade é um desafio que compromete o Estado, a Sociedade Civil e as empresas.

A preocupação do mundo empresarial com o ambiente e a responsabilidade social tem ganho uma expressão cada vez maior.

Como diz Michael Porter, a sustentabilidade deve ser vista como um factor que “incrementa a competitividade interna”, como uma oportunidade de negócio.

Contabilidade Ambiental, ferramenta para a competitividade

A gestão ambiental começa a ser encarada como objectivo estratégico dentro das empresas, transformando-se num importante factor de competitividade. Um estudo realizado pela Baxter, uma das gigantes farmacêuticas dos EUA, revela que cada dólar aplicado em programas focalizados para o meio ambiente traz uma economia financeira de três a cinco vezes o seu valor. Tal facto não é, pois, alheio a uma mudança de comportamento das empresas em relação ao meio ambiente, fomentando o aumento dos investimentos em gestão ambiental, nos últimos anos.

A preocupação com o meio ambiente tem alterado profundamente o estilo de administração. As empresas incorporam procedimentos para redução de efluentes, reciclagem de materiais, resposta a situações de emergência e, até mesmo, análise do ciclo de vida dos produtos e do seu impacte sobre a natureza.

Plantas industriais ganham modernos equipamentos de controlo e vão proliferando equipas treinadas, permanentemente, para cumprir processos e normas de segurança em todas as fases de operação, de utilização de matérias primas, de transporte e distribuição de produtos. Novos processos e tecnologias permitem uma produção mais limpa e, praticamente, sem resíduos.

Todos os dias são feitos progressos no sentido de se proteger o meio ambiente e reduzir, prevenir ou minorar os efeitos da poluição e, consequentemente, há uma tendência das empresas em dar a conhecer à comunidade uma grande quantidade de dados sobre a sua política ambiental, os seus programas de gestão ambiental e o impacto do seu desempenho ambiental, no seu desempenho económico e financeiro. A gestão ambiental oferecerá à empresa oportunidades de acrescentar valor e, possivelmente, obter vantagem competitiva por meio da percepção pública, economia de custos ou rendimentos adicionais, enquanto “alivia” os efeitos dos seus produtos e processos produtivos no ambiente.
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Portanto, a empresa que demonstrar mais avanço em termos de uso de tecnologias ambientalmente amigáveis ou em relação à utilização de processos produtivos sustentáveis poderá angariar benefícios adicionais, tais como um aumento no envolvimento dos trabalhadores, menos taxas e multas por danos ambientais, menores custos de produção e de deposição de resíduos, para além de ter acesso a melhores oportunidades de negócio. Poderá, inclusivamente, explorar a sua vantagem competitiva por fornecer bens e serviços ambientalmente adequados.

As actividades de cunho ambiental passaram a ser estratégicas por uma razão fundamental: influenciam a continuidade da empresa, em consequência do significativo efeito que exercem sobre o resultado e a situação económico-financeira, porque os seus impactos podem culminar na sua exclusão do mercado, em função da perda de clientes para concorrentes que ofereçam produtos e processos ambientalmente saudáveis; porque perdem investidores potenciais que estejam preocupados com a questão ecológica global e com a garantia de retorno dos seus investimentos; ou porque estão sujeitas a penalidades governamentais de natureza decisiva, como imposição de encerramento das actividades, ou multas que causam grande impacto no fluxo de caixa das companhias.

As informações sobre o provável futuro ambiental da empresa podem ser utilizadas para encorajar operações prudentes e defensivas de redução de resíduos, através da melhoria das práticas de fabricação, transporte e distribuição. Podem oferecer informações estratégicas em termos de diversificação de produção, investimento em pesquisas e tecnologias, até mesmo, sinalização para a mudança de rota nos negócios. Podem ainda influenciar agentes reguladores e formadores de políticas públicas.

Na gestão ambiental o primeiro passo para conquistar a vantagem competitiva em custos é eliminar o desperdício. PORTER & LINDE observam que as empresas dificilmente estão cientes do custo da poluição em termos de desperdícios de recursos, de esforços e diminuição de valor para o consumidor. Nesse caso, a empresa deve avaliar o seu processo, mediante a realização de auditorias ambientais, com enfoque nos custos desnecessários. O controlo de custos pode, pois, ser usado como ferramenta para prevenir futuros impactes ambientais. Optimizando custos a empresa garante aumento de produtividade e proporciona maior saúde financeira, assegurando a sua continuidade operacional. A empresa necessita ainda de oferecer um preço competitivo conseguido por um custo inferior ao da concorrência.

A variável ambiental pode ser usada para situar o produto ou a empresa, por forma a distinguir-se dos concorrentes, justamente pela ênfase colocada na preocupação ambiental. O uso de materiais recicláveis, o financiamento de programas de preservação do meio ambiente, o tratamento de resíduos oriundos da sua própria linha de produção, podem servir como sinalizador, perante os consumidores, da sua preocupação com as questões ambientais. Neste sentido, os gestores necessitam de identificar e alocar custos ambientais, de forma a que as decisões de investimentos estejam baseadas em custos e benefícios adequadamente medidos.

È por esta ordem de razões que hoje se fala em Gestão Ambiental.

Competitividade, eficiência, qualidade, produtividade, flexibilidade de produção, inovação tecnológica, satisfação dos clientes, cuidados com o meio ambiente são alguns tópicos que fazem parte das preocupações quotidianas dos gestores da actualidade, sendo o meio ambiente e a gestão ambiental variáveis que se estão a destacar no meio empresarial.
O desafio para a contabilidade está na mudança de paradigma, para uma contabilidade integrada e competitiva que compreenda movimentos económicos, movimentos operativos e movimentos ambientais.

Bibliografia:
WERNKE, Rodney. Custos ambientais: uma abordagem teórica. S. Paulo, 2001
publicado por saqv_ps às 16:31

Segunda-feira, 06 de Março de 2006

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Introdução
A norma ISSO 14001 é a principal referência para a gestão ambiental em qualquer tipo de organização a nível mundial. De facto, consolidou-se como modelo internacional, suplantando outras abordagens, como por exemplo o Programa de Ecogestão e Auditoria - EMAS da União Europeia, devido à flexibilidade de funcionamento em diferentes contornos organizacionais e à sua compatibilidade com as normas de gestão de qualidade mais usadas - a série ISSO 9000.
Na introdução da norma é referido que “organizações de todo o tipo estão cada vez mais interessadas em alcançar e demonstrar uma sólida actuação ambiental controlando o impacte sobre o meio ambiente das suas actividades, produtos e serviços, tendo em conta a sua política e os seus objectivos ambientais. Fazem-no no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas económicas e de outras medidas para fomentar a protecção ambiental e de um aumento geral da preocupação das partes interessadas pelos temas ambientais incluindo o desenvolvimento sustentável”.

Mais-valia da gestão ambiental
As circunstâncias e as realidades dos mercados mais avançados aconselham e exigem uma gestão que preste uma atenção redobrada aos temas ambientais.
Os próprios clientes têm nas suas mãos uma enorme força que deriva da sua capacidade de escolher entre um ou outro produto, fabricado por uma ou outra empresa. A consciência ou a sensibilidade ambiental já começou a constituir um dos factores que contribuem para que um cidadão opte pelo consumo de um determinado produto e não de outro. As empresas que aplicam critérios mais ecológicos no desenvolvimento das suas actividades conseguem diferenciar-se positivamente da sua concorrência.
As administrações públicas condicionam a possibilidade das empresas concorrerem a concursos públicos à sua certificação.
Vai-se consolidando, por parte das empresas, o princípio da responsabilidade ambiental.
A experiência demonstra que a implantação de um sistema de gestão ambiental e a sua posterior certificação põem em evidência uma série considerável de benefícios:

·A nível de investimentos e custos
Facilita o acesso a ajudas económicas;
Optimiza os investimentos e custos;
Reduz os custos derivados da não gestão;
Evita reacções adversas do mercado, etc.

·A nível legal
Evita multas e sanções;
Evita custas judiciais;
Evita demandas judiciais;
Antecipa os requisitos de legislação futura, etc.

·A nível financeiro
Aumenta a confiança da administração, accionistas, investidores e companhias de seguros;
Reduz os riscos de assumir responsabilidades derivadas de anteriores administrações, etc.

·A nível de produção
Optimiza os processos produtivos;
Reduz os custos produtivos;
Optimiza a incorporação de novas tecnologias, etc.

·A nível de gestão
Integra a gestão ambiental na gestão global da empresa;
Incrementa a confiança da direcção entre os trabalhadores;
Fomenta a participação dos trabalhadores a todos os níveis, etc.

·A nível do ambiente laboral
Reduz os riscos laborais associados a questões ambientais;
Sensibiliza o pessoal para os problemas ambientais e induz vontade de participar;
Aumenta a satisfação dos trabalhadores ao comprovarem que a sua contribuição se repercute de forma positiva sobre o meio ambiente;
Aumenta a ordem e limpeza nas instalações, etc.

·A nível da comercialização
Permite a adaptação a possíveis procuras do mercado;
Pode facilitar o aumento da quota de mercado;
Possibilita a participação em novas oportunidades de negócio e o desenvolvimento de tecnologias e produtos, etc.

·A nível de imagem
Melhora a imagem interna e externa da empresa;
Favorece a credibilidade entre as partes interessadas, etc.

Pressupostos de um sistema de gestão ambiental
O maior inconveniente que as empresas encontram na implementação de um sistema de gestão ambiental (SGA) é a existência de um custo adicional para a empresa.
E, claro está que o seu maior benefício é que o SGA seja rentável. O SGA permite à empresa conectar objectivos e metas ambientais com resultados económicos específicos e, desta maneira, assegurar a afectação de recursos humanos, técnicos e económicos às áreas que são mais rentáveis sob o ponto de vista económico e ambiental.
Existem diversos graus de desenvolvimento de um SGA e diferentes alternativas para a sua implantação. Uma empresa deve valorar e decidir se o que quer é um SGA informal ou sem referências, não auditável e não certificável ou se pretende um SGA formal, auditável por terceiros e certificável, que tome como referência a norma ISO 14001 ou o Regulamento europeu 761/2001 (EMAS) para o seu desenvolvimento, implantação e manutenção.
A tendência mais generalizada na actualidade é a implementação dos SGA segundo a norma de âmbito internacional.
A implantação de um SGA formal ou normalizado ISO ou EMAS é que este mecanismo proporciona e exige um processo sistemático e cíclico de melhoria contínua, também denominado PDCA (Plan/ Do/ Check/ Adjust).
O ciclo PDCA da melhoria contínua é o equivalente a planificar, executar, comprovar e ajustar a nossa gestão ambiental de forma permanente e assegurar, por esta via, níveis de comportamento ambiental cada vez mais elevados.

Fazendo eco da própria norma “o objectivo final desta norma internacional é apoiar a protecção ambiental e a prevenção da contaminação em equilíbrio com as necessidades socio-económicas”.
A sua incorporação na gestão geral da empresa constitui uma mais valia, porquanto:

*Optimiza o uso de recursos – a empresa poderá poupar muito dinheiro ajustando o consumo de matérias-primas, água e energia e gerando menos desperdícios;
*Aumenta o conhecimento – melhora o controlo dos processos o que conduz ao aumento da sua eficiência;
*Motiva os trabalhadores – torna-os mais participativos e, consequentemente, mais empenhados o que propicia a obtenção de melhores resultados,
*Antecipa as exigências dos clientes – o que confere à empresa uma posição de mercado mais competitiva e vantajosa.

Bibliografia:
“O impacto ISO 14001”, ISO Management Systems, Revista Internacional das Normas ISSO 9000 e ISSO 14000, vol 1, num. 2
BLOCK, M.R.; MARASH, R.: Integración de ISO 14001 en un sistema de gestión de calidad. Aenor
publicado por saqv_ps às 23:42

Quinta-feira, 02 de Março de 2006

1drop.jpg OMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional inscreveu nas suas prioridades a avaliação do processo de implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais (PEAASAR) e a preparação dos seus desenvolvimentos para o próximo período de programação dos fundos comunitários.

O balanço da implementação do PEAASAR 2000-2006 demonstra que, apesar dos muitos progressos alcançados, persistem por resolver questões fundamentais no sector da água que ultrapassam o simples prolongar no tempo da consecução dos objectivos por ele definidos, constituindo grandes desafios que estão em aberto e cuja resposta necessita da definição de uma estratégia clara para o próximo período de programação 2007-2013.

A elaboração de um novo Plano Estratégico para o próximo período de programação dos Fundos Comunitários, PEAASAR II (2007-2013), é um ponto-chave na definição e consequente clarificação da estratégia para o sector da água em Portugal. É fundamental o estabelecimento de orientações e propostas claras nos diferentes domínios onde permanecem em aberto questões decisivas, tais como a revisão dos objectivos estratégicos e operacionais para o sector, tendo em conta a sua exequibilidade nos calendários previstos e face aos meios disponíveis, os modelos de gestão e de financiamento adequados à resolução da problemática dos sistemas em «baixa» e à sua articulação com os sistemas em «alta», as bases de uma política tarifária a nível nacional, as fontes de financiamento, o enquadramento financeiro das acções a desenvolver e as condições de acesso aos financiamentos, a clarificação do papel dos intervenientes públicos e privados no processo, o alargamento do leque de alternativas de infra-estruturação e gestão e o reforço e alargamento dos poderes regulatórios.

Os seus comentários devem ser enviados para o seguinte endereço electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt .


Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais 2007-2013 - versão preliminar aqui...
(Ficheiro em PDF com 102 páginas, 1473 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. )
publicado por saqv_ps às 23:33

Quarta-feira, 01 de Março de 2006

f05_1.gif ...continuação de 22-02-2006

3.VALOR ACRESCENTADO DAS ACÇÕES A NÍVEL DA UE

As autoridades locais desempenham um papel decisivo na melhoria do ambiente
urbano. A diversidade das condições históricas, geográficas, climáticas,
administrativas e legais exige soluções elaboradas a nível local, adequadas ao
ambiente urbano. A aplicação do princípio da subsidiariedade, em cujo âmbito as
acções são adoptadas à escala mais eficaz, implica também a adopção de iniciativas a
nível local.
Todavia, o ambiente urbano necessita de acções a todos os níveis; tanto as
autoridades nacionais como as autoridades regionais e a UE têm um papel a
desempenhar.
Muitas cidades possuem já soluções, mas estas não se encontram suficientemente
divulgadas nem aplicadas. A UE pode proporcionar o melhor apoio aos
Estados-Membros e às autoridades locais mediante a promoção das melhores práticas
europeias, facilitando a sua utilização generalizada na Europa e incentivando a
constituição de redes eficazes e o intercâmbio de experiências entre cidades. A UE
pode conceder apoio financeiro aos investimentos destinados a cumprir as
prioridades ambientais e promover o desenvolvimento de competências,
disponibilizando fundos para a investigação e a formação, elaborando directrizes
pertinentes e incentivando a criação de pontos de aconselhamento nacionais para as
cidades.

É essencial que os Estados-Membros explorem as oportunidades oferecidas a nível
da UE em benefício das autoridades locais, como sublinhado na presente estratégia.
Os Estados-Membros são também convidados a apoiar as autoridades locais no
cumprimento dos objectivos da estratégia, mediante a promoção de uma estreita
cooperação e coordenação entre os organismos administrativos pertinentes, com vista
a identificar soluções eficazes para as suas cidades e regiões.
A avaliação dos problemas ligados ao ambiente urbano, a necessidade de acções a
todos os níveis e o valor acrescentado da implicação da UE tiveram o consenso de
todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros5, no âmbito das
numerosas consultas efectuadas. A Comissão analisou as diversas opções,
nomeadamente a oportunidade de legislar no sentido de garantir a aplicação da
gestão integrada a nível local (ver avaliação do impacto). Todavia, atendendo à
diversidade das zonas urbanas e das obrigações nacionais, regionais e locais em
aplicação, bem como às dificuldades associadas ao estabelecimento de normas
comuns em todos os domínios abrangidos pelo ambiente urbano, foi decidido que a
legislação não constitui a melhor via para atingir os objectivos da presente estratégia.

A maioria dos Estados-Membros e das autoridades locais apoiaram esta abordagem,
questionando a necessidade de adoptar a nível da UE obrigações vinculativas em
matéria de gestão ambiental e planos de transporte urbano.

4. OBJECTIVOS DA ESTRATÉGIA

As medidas previstas na presente estratégia têm por objectivo contribuir para uma
melhor aplicação das políticas ambientais da EU e da legislação local em vigor,
através do apoio e do estímulo às autoridades locais para a adopção de uma
abordagem mais integrada da gestão urbana, bem como do incentivo aos
Estados-Membros para o apoio a este processo e o aproveitamento das oportunidades
oferecidas a nível da UE.

A aplicação da estratégia a todos os níveis contribuirá, em última análise, para
melhorar a qualidade do ambiente urbano, tornando as cidades mais atractivas e
saudáveis para viver, trabalhar e investir, bem como para reduzir o impacto negativo
das cidades no ambiente em geral, nomeadamente em matéria de alterações
climáticas.

(A continuar)
publicado por saqv_ps às 11:36


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