Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006

co2_kreislauf.jpgUm relatório da ONU – Dados sobre Gases poluentes: 2006 – sugere que as emissões de dióxido de carbono, principal causador do efeito estufa, aumentaram entre 2000 e 2004 nos países industrializados. O aumento foi superior ao da década passada. O estudo, no entanto, ressalta que em nível geral, as emissões caíram cerca de
3% nos países em desenvolvimento.

Ainda segundo o mesmo relatório, a subida nos níveis de emissões é preocupante.

O estudo, lançado em Bona, na Alemanha, pela Secretaria da Convenção sobre Mudança Climática da ONU, compilou valores de 41 países industrializados e sugere aos países que intensifiquem políticas de promoção de cortes das emissões.

Os Estados Unidos, que são o maior emissor global de dióxido de carbono, não participaram na pesquisa.

Ainda de acordo com as conclusões deste relatório, a redução das emissões é mais urgente no sector de transportes, que por sua vez, é o mais difícil de combater.
Para o secretário-executivo da Convenção sobre Mudança Climática, é necessária uma acção global que promova de forma eficaz investimentos na “geração de energias limpas”, de acordo com o Protocolo de Quioto.
publicado por saqv_ps às 09:05

Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

velas.jpgCaro visitante:

Cumprimos a 22 de Novembro de 2006 um ano de publicações regulares, bi-semanais, neste blog.

Agradeço muito especialmente ao Luís Natal Marques, que tem assegurado a sua regularidade, e a todos os que tem contribuído com textos técnicos e notícias.

Agradeço especialmente aos cerca de 60 visitantes que diariamente nos consultam.

Estamos determinados em continuar; para isso, necessitamos do contributo de todos.

A si, que regularmente nos visita, escreva-nos as suas preocupações, os seus pontos de vista ou indique-nos caminhos que lhe pareçam úteis ao nosso blog.

Em ambiente7@sapo.pt aguardamos o seu contacto.

Obrigado!
publicado por saqv_ps às 10:24

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006

centrifuge.jpgA Agência Internacional de Energia (IEA) apelou aos governos que urgentemente construam mais centrais nucleares para reduzir as alterações climáticas e aumentar a segurança energética, colocando-se, desta forma, em defesa da energia atómica.

No seu relatório anual “World Energy Outlook” (596 páginas), em resposta a um apelo do G8 para uma via de obtenção de energia sustentável, a agência afirma que, a menos que os leaders mundiais tomem medidas, a procura mundial por combustíveis fósseis crescerá mais de 50%, em simultâneo com as emissões de CO2.

A manutenção dos actuais níveis de consumo e o investimento em centrais nucleares poderão reduzir o consumo em 10%, para o ano e 2030, o equivalente ao consumo actual da China. As emissões de carbono seriam reduzidas em 16%.

“Estamos no percurso para um sistema energético que evoluirá de crise em crise” afirmou Claude Mandil, director executivo de uma consultora de 26 nações industrializadas. Tal pode significar aumentos exponenciais dos preços ou cortes de energia mais frequentes.”

Em 2030 o petróleo poderá estar a cerca de €100 por barril, se os investimentos energéticos governamentais ficarem aquém das necessidades esperadas, avisa o IEA.
É a primeira vez que a Agência Internacional de Energia, estabelecida após o embargo petrolífero de 1973 apoiou a energia nuclear de forma tão clara.

Esta agência, sediada em Paris, afirma que mais de 16.000 biliões de euros têm de ser investidos em novas origens energéticas até 2030 para satisfazer a procura.
publicado por saqv_ps às 08:26

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2006

foto_1.jpgO relatório do anterior economista-chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, afirma que uma acção internacional imediata para estabilizar as emissões que provocam o aquecimento global, teria benefícios económicos muito superiores aos seus custos.

Numa declaração enviada por e-mail, o Conselho para a Qualidade Ambiental da Casa Branca afirma: “ O governo dos Estados-Unidos produziu uma vasta análise económica sobre o tema alterações climáticas. O relatório Stern é mais um contributo para esse esforço.”

A declaração refere que os EUA estão no bom caminho para alcançar o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEEs) em 18% no ano de 2012.

A dificuldade, diz a organização Defesa do Ambiente, está em que esse objectivo é insuficiente, uma vez que os EUA são o maior produtor de GEEs do mundo, produzindo 25% desses gases quando possuem apenas 5% da população. A propósito, recorde-se que o presidente Bush não assinou Kyoto fundamentalmente porque o acordo, na sua perspectiva, eliminaria muitos empregos.

Entretanto, a Grã-Bretanha está a tentar um acordo à margem do protocolo de Kyoto, tendo em vista limitar a produção daqueles gases nas economias emergentes como a China e a Índia.

O relatório Stern estima que a estabilização dos GEEs na atmosfera custará cerca de 1% do PIB global em 2050. A inacção pode vir a cortar o consumo global entre 5 e 20%.
publicado por saqv_ps às 08:45

Quinta-feira, 09 de Novembro de 2006

400509.gif- Ambiente Urbano e Transportes

Num tempo em que cerca de 80% da população vive em centros urbanos, não pode a SAQV deixar de prestar particular atenção à problemática do ambiente urbano, que pela sua transversalidade envolve aspectos fundamentais do desenvolvimento – aspectos ambientais, económicos, sociais e institucionais.

Alguns destes aspectos constituem já “áreas chave” desta moção. No entanto a sua interacção é particularmente sentida na abordagem do ambiente urbano, sendo estabelecido como uma das linhas prioritárias de acção do 6º Programa de Acção Ambiental da UE (2001/2010) e como reconheceu o Ministro do Ambiente do nosso governo, ao eleger o ambiente urbano como tema da sua declaração ao Concelho Informal do Ambiente, que teve lugar durante a Presidência Austríaca da UE.

Assim sendo, a SAQV estabelece o seu compromisso de contribuir para a rapidez da implementação das Agendas 21 Locais e de promover e divulgar outras acções e iniciativas, como o Projecto de Mobilidade Sustentável, que contribui para a resolução dos muitos e graves problemas que afectam o nosso ambiente urbano.

Os transportes constituem um importante vector de desenvolvimento do país, mas também, uma fonte enorme de gastos energéticos e de poluição que nos grandes aglomerados urbanos, o excesso de circulação automóvel coloca em risco grave a saúde da população e obriga a enorme perda de produtividade pelo número de horas perdidas em congestionamento de tráfego. Esta questão só pode ser resolvida com políticas esclarecidas e voluntaristas, de melhoramento dos transportes públicos e ordenamento do território.

O respeito dos acordos de Quioto e cumprimento dos direitos de emissão, mais a política comum da União Europeia no que diz respeito aos bio-combustíveis são uma excelente oportunidade para Portugal aproveitar os seus recursos e lutar contra o desperdício de energia nos transportes.

Assim o actual Governo do PS deve continuar a implementar estas políticas, e no que diz respeito aos bio combustíveis, sob todas as suas formas, deverão ser privilegiadas as tecnologias mais prometedoras, como o são as do etanol proveniente da biomassa.

fiscalidade.jpg-Fiscalidade

Perante a quantidade de acções a desenvolver no domínio ambiental, a SAQV apoia um conjunto de instrumentos fiscais passíveis de melhorar a conjuntura ambiental:

a) Permitir que o IMI leve em conta o valor social e ambiental do território, para que áreas com valor natural, patrimonial ou sujeitas a restrições de uso por motivos ambientais (áreas protegidas, REN, Rede Natura 2000) possam ser desoneradas ou dar origem a direito de crédito de imposto, e a que as áreas urbanas degradadas por motivos especulativos sejam penalizadas;

b) Assegurar que o IRS e o IRC tenham em conta o desempenho ou investimentos ambientais;

c) Redefinir o IVA, em alguns produtos, em função de critérios ambientais, designadamente em função da classe de eficiência energética dos equipamentos, ou em função de equipamentos relativos ao aproveitamento de fontes de energia solar ou eólica;

d) Estudo da criação de eco-taxas para água, a energia eléctrica, os combustíveis fósseis, os resíduos, as indústrias extractivas, as descargas e as emissões atmosféricas;

e) Correcção do Fundo Geral Municipal de forma a premiar as autarquias com melhor desempenho ambiental e/ou sujeitas a restrições ambientais;

f) Instituição de claros incentivos fiscais em sede de IRC e IRS a quem invista no interior ou aí desenvolva a sua actividade económica;

g) Instituição de incentivos fiscais e estudar formas de compensação económica aos proprietários de terras não urbanizáveis;



Secção de Ambiente e Qualidade de Vida
Outubro 2006
publicado por saqv_ps às 16:51

Segunda-feira, 06 de Novembro de 2006

j11eroen.jpg-Comportamentos

Ainda no domínio ambiental, a SAQV considera que todos se devem empenhar na apresentação e defesa de diversas medidas que incentivem a alteração do comportamento dos cidadãos e das empresas, promovendo a informação e consciencialização ambientais:

a)Implementação de sistemas de incentivo e subsídio à introdução de tecnologias mais limpas e consequente atribuição de rótulos ecológicos;

b)Realização de acordos voluntários entre o governo e as empresas, devendo-se gradualmente subir a fasquia para objectivos concretos de redução mais ambiciosos;

c)Divulgação dos benefícios que a certificação ambiental oferece às empresas e apoiar quem pretende se certificar, possibilitando-lhes apoios especiais para efeito de imagem;

d)Criação de um cadastro ambiental, disponível na Internet, das empresas mais poluentes em Portugal, como forma de criação de censura social a comportamentos nocivos;

e)Inclusão, também na Internet, de parâmetros de performance ambiental das empresas no processo de aceitação de projectos no âmbito de pacotes de apoio e subvenção estatal;

f)Promoção das políticas de "aquisição verde" pela Administração Pública, como factor de mudança dos comportamentos públicos e de exemplo para os operadores privados;

g)Obrigatoriedade, logo no projecto de construção, de um circuito de reutilização nos novos edifícios, para descargas em fluxómetros e regas de jardins, bem como no referente à rega de campos de golfe.

planthands120bjp20photography.jpg-Formação e Informação

A SAQV considera da maior relevância as acções no domínio da formação e da informação.

No domínio da formação e tirando partido da qualidade técnica de muitos dos seus militantes, a SAQV disponibiliza-se para, em concertação com as estruturas do partido, promover acções de formação ambiental de autarcas e quadros do PS.

O reforço da relação com o militante e o cidadão em geral, no espírito da Estratégia de Aarhus, coloca a informação ambiental como um objectivo importante desta secção, no domínio da divulgação das políticas e estratégias ambientais do Governo e de outras instâncias, cujas medidas legislativas afectem a política ambiental de Portugal.

Neste sentido serão mantidas com regularidade as acções de esclarecimento mútuo com membros do Governo. A SAQV propõe-se ainda realizar acções de informação e debate de âmbito alargado, em domínios fundamentais ou particularmente oportunos. Estas acções poderão destinar-se não só aos militantes, mas também ao meio técnico nacional e aos media.

Ainda no domínio da informação ambiental, a SAQV pretende contribuir para uma racionalização e divulgação dos diferentes pacotes de indicadores ambientais, como meio privilegiado de informação ambiental, nomeadamente os indicadores constantes dos Relatórios de Estado do Ambiente e os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável.
A SAQV considera ainda de interesse o estabelecimento de um diálogo regular e informativo com as ONGAs.

f11b.jpg- Ordenamento do Território e Coesão Territorial – combate ao despovoamento do interior

Saudamos a publicação da proposta técnica do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Trata-se de um documento abrangente e orientador das intenções de desenvolvimento ordenado do território nacional, de leitura obrigatória. Nele se definem as principais linhas estratégicas do ordenamento do Continente, sustentadas pelas características e potencialidades de suporte existentes e que deverão constituir o quadro onde os PROTs (alguns dos quais em elaboração) se devem inserir de forma coerente. Portugal, na actual época de globalização, é inserido no seu espaço geo-estratégico em termos económicos, considerando-se o país e os seus principais centros urbanos, em concorrência internacional, de forma a se potenciarem e desenvolverem os seus recursos quer locacionais (Plataforma Atlântica), quer endógenos.

A SAQV considera ainda que para além da existência desta excelente base de trabalho, deve ser efectuada uma ampla divulgação da mesma, acompanhada de campanhas de sensibilização institucionais, designadamente autárquicas, dos seus mecanismos e objectivos.

Acreditamos ser cada vez mais premente uma nova divisão administrativa do país, que colha e incentive intenções voluntárias tendentes a uma distribuição geograficamente homogénea da população, invertendo o sensível despovoamento do interior e a consequente concentração demográfica litoral.

Em paralelo com a nova divisão administrativa a SAQV apoia a racionalização de investimentos em equipamentos públicos de forma a servirem eficiente e eficazmente as populações utilizadoras.

rf0311066.jpgLouvamos também as iniciativas que tendam a fortalecer atitudes regionais abrangentes, apoiando a natural afirmação de regiões fortes capazes de, enquanto dinamizadoras da economia regional, se afirmarem no todo nacional.

Com o OT têm a ver problemas tão díspares como os da floresta e dos fogos, o da estrutura agrícola e agrária, o da gestão da água, o da autarcia energética, o da protecção e preservação da Natureza, o do combate à erosão de desfertilização dos solos, os da gestão das poluições, os de reequilíbrio da rede urbana, etc.

Portugal sofre, na distribuição territorial das populações e das actividades (e, decorrentemente nos indicadores socio-económicos) de conhecidas assimetrias regionais. Pretende o PNOPT, na medida do aconselhável, reduzi-las e apresentar pistas para suster por um lado a desertificação humana do espaço rural, e a excessiva concentração demográfica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Outra conhecida concentração é a de poder de decisão, alegoricamente dita no Terreiro do Paço. Para correcção desta situação é inevitável não apenas um processo de desconcentração do Estado, mas também de regionalização, que a SAQV pensa dever ser centrada nas CCDRs, unidade administrativa que se crê adequada ao processo.

O sistema de acessibilidades, nomeadamente as figuradas nas redes rodo e ferroviárias, é uma componente determinante em termos estruturais desse desígnio e justificou a adopção do esquema SCUT, com que a SAQV concorda na maioria dos sete casos conhecidos e de acordo com os critérios estabelecidos.

Mas Portugal já ultrapassou em kms de auto-estradas por km2 de território, a média europeia e, há determinadas regiões (Norte litoral, por exemplo), onde é fácil encontrar itinerários redundantes. O Plano Rodoviário Nacional, não passa, em boa verdade, de um mapa da rede (actual e previsível), de uma hierarquia formal faltando-lhe quer o cronograma da sua realização, associado a uma orçamentação e a uma ligação coerente ao Ordenamento do Território e ao Planeamento Regional, que se não conheceu nem conhece. Os novos itinerários e as prioridades de conservação, por exemplo, têm estado mais ao arbítrio dos decisores, consoante as pressões locais ou regionais, por exemplo, do que inseridas numa lógica coerente de planeamento e ordenamento territorial.

od_ip61.jpgNa expansão das redes (porque na ferroviária tem acontecido processo semelhante), tem sido de forma determinante a rendibilidade dos itinerários que os tem priorizado e não o serviço público (de aumento de acessibilidade e mobilidade), donde a proliferação de auto-estradas, a maioria, se não a totalidade, em concessão (onde o Estado se eximiria de investir, o que de facto depois, não acontece, havendo centenas de milhões de euros anualmente pagos aos concessionários, a título de equilíbrios financeiros, compensações, etc).

O restante, para além de autoestradas, da rede – estradas nacionais e municipais - estão a degradar as suas condições de conforto e de segurança e não é visível proposta viável do financiamento da sua conservação e exploração, se bem que correspondam a muitíssimos mais veículos km /ano do que o sistema em concessão.

A rede ferroviária, em que o país deve apostar como alternativa ao modo rodoviário, optou por desenvolver esquemas de alta velocidade, de rentabilidade social e financeira muito questionável, esquecendo expandir e melhorar o serviço convencional, com acessos às cidades e vilas do interior. Pelo contrário, está a encerrar ramais e linhas. O sector ferroviário ainda não interiorizou o handicap da bitola ibérica, mas é nessas condições que os transportes ferroviários internos se deverão desenvolver e não dentro de um pressuposto de uma inserção europeia ferroviária, via nova bitola.

A “alta velocidade”, em termos de exploração, é mais semelhante ao modo aéreo do que ao ferroviário convencional. E dadas as circunstâncias do território português, é essencialmente dedicado a itinerários internacionais e não intra nacionais.

Semelhantemente às redes e sistemas (acessibilidades, energia, abastecimento de água, etc), a questão da disponibilidade de equipamento social de nível correspondente às centralidades que se pretendem, por exemplo para consolidação ou dinamização de populações no interior, é fundamental.

A SAQV encara assim, com alguma preocupação, a tendência de serem sobretudo critérios tecnocráticos, a decidirem pelo encerramento de equipamento escolar, hospitalar, etc. Para o retorno populacional ao interior é importante recriar centralidades nas vilas e cidades médias, como apelo e também para consolidação dos estabelecimentos humanos aí existentes.

ar20006.jpgO ordenamento territorial, que pretende garantir uma "inteligência" na alocação das actividades aos espaço existente, não poderá deixar de atender ao equilíbrio dos vectores já referidos quando da sustentabilidade – economia, receptibilidade local e ambiente, donde a Lei deve ser adaptável a cada uma destas situações e não pretender generalizar a imposição de critérios e soluções-tipo à totalidade do espaço nacional. Neste espírito, a SAQV considera que ainda não estão suficientemente adequadas – apesar dos notáveis esforços já realizados por este Governo – os regimes da RAN e sobretudo da REN, a um equilíbrio entre as razões da conservação e o desenvolvimento socio-económico dos espaços sujeitos a tais regimes.

No que concerne à REN refira-se que a delimitação das áreas inundáveis ou zonas ameaçadas por cheias que integram a respectiva estrutura, não deveriam ser demarcadas por processos tão díspares, de município para município. A administração central deveria promover o estudo dessas áreas por Região Hidrográfica de acordo com a estrutura deslocalizada constante na lei da água, tendo como unidade de análise a bacia hidrográfica e fornecer aos municípios o que seria a “cartografia municipal das áreas inundáveis” a integrar nas revisões dos planos municipais de ordenamento do território (PMOTs). Assim se evitariam erros que poderão acarretar graves prejuízos a pessoas e bens e se promoveria o critério de igualdade no todo nacional.

No ordenamento, a todos os níveis, não se está perante uma situação virgem, “um papel em branco”, onde se possam desenhar e conceber ideias puras. Pelo contrário, há que se confrontar com situações já existentes, normalmente de grande rigidez em termos de compromisso, bem como com o facto da iniciativa e da temporalidade de construção ou de utilização de muitos dos terrenos, à falta de instrumentos legais impositivos por parte do Estado sobre os respectivos proprietários, fazer com os PROTs e PMOTs tenham fraca execução fora do que é responsabilidade pública e os planos se traduzam na realidade por malhas e sistemas cheios de vazios a que se não sabe a data de preenchimento.

A desenfreada actividade do imobiliário, que provocou um excesso de m2 de casas novas, sem uso, por corresponder a um modo de financiamento consagrado para a gestão autárquica, tem sido por esta apoiada e até promovida de forma muitas vezes excessiva, permitindo quantitativa e qualitativamente excessos urbanísticos que degradam a imagem e a qualidade de vida das cidades e dos espaços onde se praticam. Só pela alteração do sistema vigente de financiamento municipal se conseguirá atenuar esta tendência predadora da qualidade do espaço e da vida das populações.

Tal tem que ser integrado na revisão dos esquemas gerais de financiamento autárquico, especialmente se se mantiver – o que cremos – a ideia da subsidiariedade como regra geral de actuação do Estado.

Já no capítulo do turismo se falou na necessidade da introdução sistemática dos critérios de "qualidade" nos novos (e antigos) empreendimentos.Essa qualidade deve ser prosseguida não apenas na feitura e gestão dos documentos de planeamento, mas no próprio processo, em contínuo, de planeamento.

De facto no Ordenamento do Território há que passar da ideia do “Plano-objecto”, ou do “Plano-documento”, para a do “Plano-Processo”, onde se gere uma dinâmica pró-activa de planeamento para além do formalismo do “Plano-documento” e se abre o planeamento á sociedade civil em contínuo, indo além das rotinas de audiência ou alegada participação pública, que de facto, vão pouco além da formalidade do processo democrático, pese embora a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) tentar minorar alguns destes aspectos.

agriculturah.jpgA Democracia pressupõe a participação na “res publica”, na coisa pública. E a participação exige não só a oportunidade de participar, como sobretudo, a noção de que essa participação tem consequência concreta, a nível das decisões. Quer numa, quer noutra destas condições, muito há a fazer. É certo que a cultura popular não ajuda, nem patrocina, estes desideratos. Mas é papel do PS, nos seus diversos níveis, contrariar essa “preguiça” social e dinamizar todos os processos e meios de participação objectiva da Sociedade na governação.

Governação é um somatório da acção do Governo - que está na nossa perspectiva a governar bem - com a acção da Administração Pública, nomeadamente das suas chefias, que têm o dever de por em prática directivas e estratégias governamentais, tornando-as receptivas pela população, principal utente das medidas governamentais.

Esta última parcela do desempenho governativo, contudo, tarda em estar ao nível da competência e do empenho do actual Governo comprometendo a sua eficácia e provocando o questionamento da sua eficiência.

Na Administração será ao nível das chefias que o Governo deve actuar, se quer ver as suas medidas postas em prática; quanto à população, ao Povo, há toda uma política de educação, de qualificação e formação, em que o Governo está manifestamente empenhado, mas donde apenas se sentirão vantagens, dentro de uma ou duas gerações.

(continua)
publicado por saqv_ps às 09:05

Quinta-feira, 02 de Novembro de 2006

foto02b.jpg- Turismo
A relação do Turismo com o Ambiente e ainda mais com a qualidade do meio humano é das mais evidentes. Todos estamos conscientes que um Ambiente degradado constitui uma inevitável menor valia nos destinos turísticos e que espaços devidamente estruturados e tratados, bem como meios urbanos ou rurais de qualidade são um poderoso factor de atracção e usufruto para o utente, nomeadamente turístico.
O PIB nacional encontra no Turismo uma forte parcela com tendência a crescer. A recuperação de elevados créditos internacionais na área do Ambiente é um valor a desenvolver, visando o incremento qualitativo da nossa oferta.
Muitas formas de turismo estão, contudo, a nascer, por vezes complementares às já existentes e assentes no litoral, como o turismo gerontológico (de curta ou longa permanência), o cultural, o rural, o desportivo e até o religioso (Fátima, por exemplo), que deverão ser regulamentados nas suas relações com o Território e especialmente o património natural. Potencialidades naturais, como o termalismo e mesmo a floresta, ou criadas, como o golfe, potenciam a exploração de novos modos que equilibrem o carácter fortemente sazonal que o nosso turismo ainda apresenta. A atracção residencial para estrangeiros – reformado, por exemplo – contribuirá também para dissolver o risco decorrente de crises internacionais, que afectam, como se sabe, particularmente o turismo.
Para a SAQV o Turismo da Natureza deve constituir forte aposta do sector no quadro de um novo modelo de desenvolvimento do turismo que privilegie a qualidade. Apoiamos por isso uma Lei de Bases para o Turismo que enquadre uma Política Nacional que contemple a preservação e a melhoria do Ambiente, também a nível local.

lampada-big.jpg- Energia

No domínio da Energia, a SAQV atenta a realidade de um país dependente da importação de um recurso fóssil limitado e com consumos de energia cada vez mais elevados, considera imperativo investir na investigação e desenvolvimento de formas e meios de exploração de energias não fosseis, tais como as fontes de energia hídrica, eólica, fotovoltaica e biomassa.
Necessário é também ponderar meios de desincentivo a comportamentos individuais nocivos ao ambiente, seja através da tributação da utilização de combustíveis fósseis, da aplicação de escalões de preço exponencial ao consumo de electricidade (à imagem do que feito no consumo de água) ou da introdução da taxa de carbono, seja através da promoção da utilização de energias renováveis junto das populações dispersas.
É grande a importância que a política de transportes assume no contexto da racionalização energética.
De facto, através da promoção da utilização de transportes públicos, de limitações às características dos veículos circulantes em determinadas áreas através, nomeadamente, da aplicação de taxas de circulação no centro das grandes cidades, da procura de soluções alternativas a meios de transporte movidos a partir de combustíveis fósseis e da concessão de benefícios fiscais aos veículos e empresas que recorram a meios de transporte mais eficientes, é possível assegurar o cumprimento das principais metas energéticas ambientalmente sustentáveis que Portugal se propõe atingir.
Desenvolver um plano de levantamento dos recursos geotérmicos e de prospecção de fontes geotérmicas, actualizando-se a carta hidro-geológica, para identificação das fontes susceptíveis de aproveitamento para a produção de vapor de baixa pressão e ou água quente para aquecimento doméstico e utilizações em pecuária e horto-floricultura (estufas).
Estabelecer um plano de proximidade aos aglomerados urbanos e parques industriais da localização das novas centrais térmicas de produção de energia eléctrica para que o calor provocado pelo arrefecimento da geração de energia não seja desperdiçado para a atmosfera e linhas de água, mesmo com o arrefecimento para as temperaturas impostas pela legislação ambiental, estabelecendo daquele modo as redes de distribuição de água quente (district heating).

CANYK3J5.jpgRenováveis

É consensual o aplauso às medidas do XVII Governo neste domínio. Portugal ultrapassou em 2005, 1 Gigawatt de potência eólica instalada, indiciando deste modo, e por forma inquestionável, a determinação absoluta no cumprimento da directiva “renováveis” segundo a qual o nosso país irá conseguir, em 2010, produzir 39% da energia consumida através de fontes renováveis.
O sector das energias renováveis encontra, apesar do dinamismo demonstrado, vários obstáculos a uma maior afirmação, fundamentalmente de ordem burocrática, aos quais não será estranha a alteração de paradigma energético beliscando fortemente os interesses dos combustíveis fósseis.
A SAQV considera a energia nuclear como uma alternativa importante à extrema dependência nacional do petróleo. Tem consciência dos riscos de contaminação, aos quais Portugal já se encontra exposto, designadamente pela proximidade à fronteira da central nuclear de Almaraz.
Consideramos igualmente o período pós-Quioto, a importância da disponibilidade de energia a preços convenientes para a afirmação económica do país e temos também em consideração o facto de Portugal ser um produtor de urânio.

images99.jpgO mundo mudou e o paradigma actual, e muito bem, é a exploração da nossa enorme jazida de energias renováveis e das economias de energia; com o grande concurso da eólica resolvido e a questão da fileira industrial a ser também desenvolvida, há que volta a apostar no espírito do programa E4, em dar uma oportunidade às regiões, autarquias e pequenas e médias empresas para, com o mercado eléctrico liberalizado, ficarem livres das peias da burocracia, podendo desenvolver os seus projectos e ligarem à rede de baixa ou média tensão as suas unidades produtoras de electricidade de origem renovável.
Com esta importante questão resolvida com base no potencial eólico do país, hídrico e solar, conjugados nas centrais de bombeio e outros modernos sistemas de acumulação de energia, o país avançará de forma decisiva para a era da economia do hidrogénio.
0-99.jpgA SAQV congratula-se com a saída da legislação, que obriga os edifícios a uma regulamentação visando maximizar a sua eficiência energética, de modo a que no futuro se transformem em edifícios sustentáveis e onde a qualidade do ar interior seja garantida.
A extrema dependência nacional de fontes de energia importada, coloca a nossa economia ao sabor das mais diversas oscilações da política internacional desde conflitos regionais a actos terroristas. Simultaneamente com um forte impulso à produção energética por origens não fósseis, será necessário fazer reflectir sobre comportamentos individuais inadequados, as consequências dos mesmos, seja através de mecanismos financeiros seja através de compromissos, comprováveis, de alteração.
A SAQV apela ao Governo para que mantenha a sua forte aposta no sector em nome do Ambiente, da independência energética nacional e da segurança do abastecimento.
Consideramos que a aposta na utilização racional de energia, fundamentada em legislação recentemente publicada, deve ser acompanhada por campanhas de sensibilização da população evidenciando os objectivos pretendidos.
Lembramos que existe um maior potencial a economizar com a utilização racional da energia (URE) do que o potencial possível de obter com a construção de dezenas de centrais hidroeléctricas de médio porte.


(continua)
publicado por saqv_ps às 09:39


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