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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2011 de 03 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais »»
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Lei n.º 2/2011 de 09 de Fevereiro - Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos »»
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Portaria n.º 62/2011 de 02 de Fevereiro - Identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF »»
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011 de 04 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) »»
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 de 04 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) »»
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Fonte: Newsletter Ordem dos Engenheiros