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Quarta-feira, 10 de Março de 2010

 

Para além dos instrumentos existentes de Referendo e de Direito de Petição, o Tratado de Lisboa, já em vigor,  veio introduzir um novo instrumento de participação pública denominado “iniciativa de cidadania europeia”, no presente em fase de regulamentação.

 

Até 31 de Janeiro decorreu a consulta pública lançada pelo Livro Verde"relativo a uma iniciativa da cidadania europeia".

 

 

 

No próximo dia 23 de Março, pelas 09h30 realiza-se na Assembleia da República uma Audição Pública organizada pela Representação da Comissão Europeia em parceria com a Comissão dos Assuntos Europeus e que irá abordar as formas de participação introduzidas pelo Tratado de Lisboa nesta matéria.

 
 
Fonte: LPN
publicado por saqv_ps às 12:07

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