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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

not9420.jpgA Microsoft decidiu que não vai recorrer de uma acção, onde era acusada de abuso de condição de monopólio pela Comissão Europeia, perdida em tribunais europeus há dois meses. Esta decisão marca o fim de uma batalha legal iniciada em 2004

Em conferência de imprensa a comissária europeia para a Competitividade, Neelie Kroes, defendeu que a decisão tomada pela empresa de Bill Gates vai trazer «efeitos profundos» na indústria do software, realçando que se trata de uma «vitória para o consumidor».

Com esta decisão a Microsoft vai ser obrigada a disponibilizar aos programadores de software livre informações que permitam aos seus programas trabalharem com o sistema operativo Windows, presente numa grande maioria de computadores do mundo, a preços inferiores aos que os que pratica actualmente.

A partir de agora o preço a pagar por esta informação vai ser de 10 mil euros e os direitos de utilização mundial descem para 0,48 por cento, uma valor muito abaixo dos 5,95 por cento pedidos pela Microsoft.

Este caso teve início em 2004, quando a CE decidiu multar a multinacional em quase 500 milhões de euros, acrescidos de mais 280 milhões em 2006 por esta se recusar a pagar, acusando-a de utilizar a sua posição de monopólio no mercado para não dar espaço aos seus rivais.

A derrota final decorreu em Setembro, quando um tribunal do Luxemburgo defendeu a posição da CE nos seus pontos fundamentais.


in Sol
publicado por saqv_ps às 08:01

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