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Terça-feira, 29 de Novembro de 2005

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Entrevista ao Secretário de Estado do Ambiente - Humberto Rosa

in "OPúblico" de 29-11-05


O aumento exagerado das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal constitui uma situação preocupante, admite Humberto Rosa. Mas sublinha que não está descontrolada..

Que avaliação faz da evolução das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal? A situação é preocupante?

Quando temos um cenário de emissões consideravelmente acima das metas de Quioto, é claro, que situação preocupa. Agora, diferente, é ser uma situação descontrolada, para a qual não tenhamos uma política. Isso temos.

O que é que está a falhar no Programa Nacional para as Alterações Climáticas?

Onde falta mais passar ao concreto é nas medidas do programa que incidem em sectores difusos, que induzem grandes aumentos de emissões, como é o caso dos transportes ou dos edifícios. Aí há uma série de medidas que falta concretizar, várias das quais estão a ser concretizadas por medidas sectoriais. Estou a pensar na estratégia energética nacional, que o Ministro da Economia levou a Conselho de Ministros, com a nossa colaboração também.

É a quarta estratégia energética dos últimos quatro anos...

È verdade, mas ela está repleta de atenção às alterações climáticas e a redução de emissões. É um objectivo subjacente à estratégia energética.

Quando fala em alterações climáticas, em medidas como a taxa de carbono, sente resistência de outros ministérios dentro do Governo?

Devo dizer, com honestidade, que não. Já dei o exemplo da estratégia energética nacional. Em termos a própria Comissão para as Alterações Climáticas, temos todos os ministérios presentes. Não tenho nenhuma evidência de menor abertura ou falta de vontade. O Ministério do Ambiente tem a coordenação, mas não os instrumentos, para sozinho fazer Portugal cumprir Quioto.

Mesmo quando se fala em aumentar significativamente o Imposto Automóvel, não vê alguma resistência?

O Ministério das Finanças, e muito legitimamente, não dá passos que possam ameaçar as receitas do Estado, que são fundamentais, sobretudo num cenário de contenção orçamental. Quando olhamos a proposta de já em 2006 o Imposto Automóvel ter uma incidência nas emissões de CO2(dióxido de carbono) de apenas de dez por cento, é um primeiro passo. Se tudo correr bem estes dez por cento poderão aumentar.

O que é este “se tudo correr bem”?

Se tudo correr bem é as contas estarem bem feitas, as receitas do Estado não ficarem prejudicadas e haver um efectivo estímulo à redução de emissões.

Na área dos transportes, o que mais se pode fazer?

A fiscalidade automóvel é uma peça central. O automóvel, sendo uma necessidade, em meio urbano é também um luxo em certos contextos. O cidadão que quer ter este luxo pode tê-lo. Mas é um luxo que ainda não é pago ao preço que todos pagamos pela quantidade de viaturas que as nossas cidades têm em cada dia. Compreender-se-ia se não houvesse alternativa. Mas a verdade é que há. Os transportes públicos deram um salto qualitativo muito grande nos últimos anos.


É agradável andar de transportes públicos. É quem anda de carro que acha que os transportes públicos são muito maus. Não podemos fazer uma lei a obrigar as pessoas a andarem de transportes públicos. Mas podemos onerar em justa medida o uso privado automóvel em meio urbano, quando há alternativa

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Plano Nacional revisto até ao fim do ano

Um ano depois de ser aprovado, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) está a ser revisto. O objectivo é identificar que medidas estão a mostrar-se desajustadas, quais precisam de ser reforçadas e o que mais é preciso fazer para reduzir as emissões de carbono em Portugal.

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“Tem de haver um novo pacote de medidas adicionais", afirma o Secretário de Estado do Ambiente. Os próprios cenários de evolução das emissões em Portugal vão ser rectificados. Os utilizados no PNAC original assentam em alguns pressupostos que não estão a cumprir-se. O consumo de electricidade, que se previa subir a uma taxa anual em torno dos três por cento, está a aumentar ao dobro desse ritmo – o que implica mais emissões das centrais térmicas. Em compensação, o crescimento da economia tem sido mais lento, resultando em menos emissões dos transportes. Só depois da revisão do PNAC – até ao final do ano – é que será implantado um sistema para acompanhar a sua aplicação, embora já haja um programa de monitorização aprovado pelo Governo anterior, em Janeiro. “Queremos avaliar se tal como está definido basta, ou se é preciso algo diferente” diz Humberto Rosa
publicado por saqv_ps às 20:41


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