Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2005

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Pontos Prévios

1. O Território é o suporte físico da vida as sociedades humanas.
Há duas dimensões na sua abordagem:
- a do seu valor patrimonial o que implica “respeito” em termos de recursos naturais e ecológicos e sua sustentabilidade no tempo;
- a da potencialização do seu uso de acordo com as necessidades da sociedade que o ocupa, o que implica inteligência e bom senso.

2. O Território é finito. A actual sociedade de consumo acredita na possibilidade de um crescimento contínuo e portanto infinito. Obviamente este conceito não é sustentável no tempo, não apenas pelo excesso de consumo dos recursos não renováveis, mas pela sua degradação originada pelas diversas poluições e desperdícios. Quanto mais se procura crescer em termos económicos, mais cuidado há a ter com o Território, isto é, o ambiente, de forma a não depreciar potencialidades e a salvaguardar a sua qualidade.

3. Conhece-se a situação sócio-económica de Portugal, com todos os principais indicadores muito abaixo dos dos outros países europeus. Não é possível ter os níveis de vida e de serviços públicos europeus, quando se tem PIB, produtividade e riqueza muito baixo da média europeia. Qualquer programa sério de realizações não poderá escamotear esta situação e prometer tudo o desejado, mas apenas o possível. Há que ser realista e não encetar projectos utópicos, para depois cronicamente os deixar ficar a meio ou apenas nas suas fases iniciais.

4. Governar, aliás, não é apenas indicar os projectos, acções e atitudes desejáveis ou necessárias, mas sobretudo hierarquizá-las e prioritarizá-las, dentro do quadro de valores políticos prosseguidos e dos meios existentes. É isso que tem faltado há muito em Portugal– inteligência, imaginação e competência para a formulação de uma estratégia coerente com a situação, onde projectos possíveis sejam hierarquizados e justificados racionalmente e não surjam apenas como decisões casuísticas suscitadas quantas vezes por interesses particulares e circunstanciais. Continua-se a confundir desejos com programas fiáveis e viáveis, bem como a não realizar estudos sérios custo-benefício para os diversos projectos, que surgem assim, como as antigas "obras de príncipe", sem justificação social e sustentabilidade. E apesar do povo ser ignorante fica uma sensação de desnecessidade nalguns projectos e, principalmente, de uma política de ostentação e esbanjamento na prática, que contraria a de poupança e restrição no discurso.
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5. Ligados ao Ordenamento do Território e da Qualidade de Vida estão uma série de outros sectores e questões, que esta moção apenas aflora, mas que não podem ser esquecidos no contexto. Mesmo que apenas aflorados, a questão é tão vasta e tão horizontal, que não é possível serem minimamente aqui tratados. Uma necessidade é evidente para inflectir a tendência de decadência nacional que se vem sentindo: é necessário incrementar e operacionalizar a educação e a instrução, de forma a criar maior capacidade crítica e participação política na população e aumentar-lhes os níveis técnicos e de literacia. Só nessa base Portugal conseguirá ser competitivo no mundo e não regredir. A educação ambiental deve inserir-se nos esforços a realizar para aumentar a educação cívica; e a instrução sobre equilíbrios e valores ecológicos, a problemática da energia e os danos e limites da poluição devem fazer parte da formação de todo o português logo, mas não apenas, desde a infância.

1. O território como um recurso

6. Conhece-se suficientemente bem o diagnóstico quanto à ocupação do nosso território e aos desequilíbrios, deseconomias e desinteligências existentes, para elas aqui serem novamente explicitadas. 134 cidades, algumas com um dinamismo importante, outras em perda, duas conturbações metropolitanas relativamente saturadas e conturbações não metropolitanas em expansão (vale do Ave, litoral algarvio), um fenómeno de migração campo-cidade ainda não invertido, permitem afirmar que Portugal deixou de ser um país rural, como o foi até meados do século passado e se tornou num país urbano. As fronteiras campo/cidade deixaram de ser claras. Mas em termos de recursos naturais, continua a ser o espaço rural o que é mais significativo. O significado do sector primário tem vindo a diminuir com o avanço da nova civilização do recreio e do consumo, acompanhada pela chamada “economia de casino” que encontrou no actual sistema europeu grandes entusiastas. A produção é desconsiderada e a especulação é elevada a conduta ideal.
Mas o território não se esgota no solo. Abrange o mar e os rios, a paisagem natural e construída, o clima, a vegetação, a luz. Tratar o território como um recurso implica não esquecer a dimensão marítima e costeira do nosso país, com tudo o que ela implica ao nível físico, económico, geo-estratégico, ambiental, paisagístico, cultural e histórico.
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7. O ordenamento do território deve ser uma componente essencial de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Tem de articular-se com as restantes políticas económicas e sociais para dar resposta às necessidades das populações em termos de coerência global de usos do solo. Deve garantir também o acesso, económico e físico, à habitação, aos equipamentos e ao emprego. Tem uma forte conexão com a política de ambiente, que não pode ser apenas o saneamento básico e os recursos naturais, tem de ser tudo aquilo que nos rodeia, que envolve a saúde, as actividades produtivas, a vida urbana e a educação.

8. O ordenamento do território implica um exercício de cruzamento permanente de várias escalas e vários tipos de planos (territoriais, estratégicos, económicos) e uma atitude sistemática de avaliação dos seus resultados.

9. O território é o espaço onde vive a população. É o seu habitat. Donde o seu ordenamento não dever ser dissociado das características e tendências dessa população. Em termos demográficos, sociais, culturas e sócio-económicos.

10. A população portuguesa está a envelhecer, quantitativamente a estabilizar-se por volta dos 10 milhões de habitantes e, marcadamente, a urbanizar-se, ou seja, a migrar das zonas rurais para as urbanas, com especial relevo para as áreas metropolitanas.

11. As migrações internas e a imigração, acentuam o desequilíbrio estrutural na ocupação do solo entre o litoral e o interior e a rarificação demográfica neste acentua os riscos de desertificação de vastas zonas, não apenas na perspectiva humana, mas também física, por vezes. Em parte a catástrofe cíclica dos incêndios florestais é disso consequência.

12. Os cidadãos têm o direito, não apenas de conhecer, como de participar na definição clara e precisa das regras de ocupação do solo e das condições exigíveis para a sua transformação. A definição do que é possível e não é possível fazer nas diferentes situações concretas deve ser objectiva, atempada e estável.

(texto, no essencial, apresentado como moção sectorial ao último congresso do PS, em 2004)
Poderá servir de texto-estímulo para debate e aprofundamento de algumas questões sobre o território no âmbito da actividade de 2006 da SAQV.

António Sérgio Pessoa
publicado por saqv_ps às 01:49


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