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Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2006

autocu1.gifContinuando a assegurar a integração da dimensão ambiental em todas as suas políticas, a União Europeia concedeu uma atenção especial, em 2004, à realização dos compromissos internacionais que assumiu no domínio do ambiente.

Esta abordagem diz respeito, em primeiro lugar, à convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao protocolo de Quioto. No prolongamento das disposições comunitárias definidas em 2003 para a sua aplicação, foram instituídos, este ano, mecanismos de vigilância das emissões de gases com efeito de estufa (incluindo uma avaliação dos planos nacionais de atribuição das licenças de emissão) e do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa entre os Estados-Membros. Graças à sua ratificação pela Rússia, fortemente apoiada pela União, o protocolo de Quioto deveria finalmente entrar em vigor em Fevereiro de 2005.

Foram, além disso, efectuadas adaptações legislativas e apresentadas propostas de legislação para permitir a aplicação de diversos acordos internacionais em matéria de poluentes orgânicos persistentes e da convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, a participação do público no processo de tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente.

A Comunidade aderiu também ao protocolo da convenção de Barcelona, para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição, e à convenção de Estocolmo, sobre o regime aplicável a certas substâncias poluentes.

Por último, a União reafirmou a sua vontade política de atingir os objectivos definidos em 2002, durante a cimeira mundial de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável.
Foi dado um passo importante no domínio do direito do ambiente, com a adopção de uma directiva sobre a responsabilidade ambiental. No domínio da gestão dos recursos foi, nomeadamente, adoptada nova legislação sobre a reciclagem de certos tipos de resíduos, como as embalagens. No domínio da protecção dos recursos, a atenção incidiu sobre a preservação da qualidade das águas subterrâneas e das águas balneares. Por outro lado, prosseguiram os trabalhos legislativos sobre o registo, avaliação e autorização das substâncias químicas (REACH).

A Comissão continuou, ainda, a desenvolver esforços tendo em vista a elaboração de uma estratégia europeia em matéria de ambiente e de saúde, apresentando um plano de acção plurianual para o efeito. As preocupações de desenvolvimento sustentável levaram-na, além disso, a lançar as bases de uma estratégia temática sobre ambiente urbano.
A nível financeiro, devido ao aumento das preocupações ambientais e dos instrumentos de protecção do ambiente foi necessário considerar novas vias. Assim, a Comissão preconizou a integração do financiamento da rede Natura 2000 nas políticas comunitárias através dos fundos existentes, em vez da criação de um fundo autónomo para esse efeito. Propôs, além disso, um novo programa de financiamento único afectado ao ambiente sob a designação LIFE+.


hurricane_fran.jpgPontos essenciais

=>A Comissão autorizou a entrada de mais de 5 000 instalações industriais no mercado das emissões de CO2 a partir de Janeiro de 2005. Este mercado, que é o maior do mundo, vai permitir à União obter a redução das emissões de gases com efeito de estufa nos sectores da energia e da indústria com o menor custo para a economia. Ajudará também a União e os Estados-Membros a atingirem os seus objectivos em matéria de emissões em conformidade com o protocolo de Quioto.

=>A Comissão adoptou um plano de acção ambicioso tendo em vista melhorar o desenvolvimento das tecnologias ambientais. Muitas destas novas tecnologias podem contribuir sensivelmente para melhorar o ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade das empresas. Compreendem, designadamente, os sistemas de reciclagem de águas residuais nos processos industriais, os motores automóveis que economizam energia e permitem utilizar menos combustível e as técnicas de recuperação dos solos.

=>No quadro do pacote «Perspectivas Financeiras 2007-2013», a Comissão propôs um novo programa simplificado de financiamento destinado ao ambiente. Este novo programa, designado «LIFE+» será o instrumento financeiro único da União afectado exclusivamente ao ambiente. Graças a este novo instrumento, a Comissão espera poder acelerar as melhorias em benefício dos habitantes da União em domínios prioritários como a luta contra as mudanças climáticas, a protecção da biodiversidade, a minimização dos efeitos ambientais nocivos para a saúde humana e o tratamento sustentável dos recursos naturais e dos resíduos.

=>A directiva sobre a responsabilidade ambiental, adoptada em Abril, aplica, na União Europeia, o princípio de quem polui, paga. Com efeito, a directiva assegura que os poluidores sejam obrigados a descontaminar eles próprios as zonas poluídas ou a pagar a descontaminação.
publicado por saqv_ps às 10:32


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