OMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional inscreveu nas suas prioridades a avaliação do processo de implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais (PEAASAR) e a preparação dos seus desenvolvimentos para o próximo período de programação dos fundos comunitários. O balanço da implementação do PEAASAR 2000-2006 demonstra que, apesar dos muitos progressos alcançados, persistem por resolver questões fundamentais no sector da água que ultrapassam o simples prolongar no tempo da consecução dos objectivos por ele definidos, constituindo grandes desafios que estão em aberto e cuja resposta necessita da definição de uma estratégia clara para o próximo período de programação 2007-2013.
A elaboração de um novo Plano Estratégico para o próximo período de programação dos Fundos Comunitários, PEAASAR II (2007-2013), é um ponto-chave na definição e consequente clarificação da estratégia para o sector da água em Portugal. É fundamental o estabelecimento de orientações e propostas claras nos diferentes domínios onde permanecem em aberto questões decisivas, tais como a revisão dos objectivos estratégicos e operacionais para o sector, tendo em conta a sua exequibilidade nos calendários previstos e face aos meios disponíveis, os modelos de gestão e de financiamento adequados à resolução da problemática dos sistemas em «baixa» e à sua articulação com os sistemas em «alta», as bases de uma política tarifária a nível nacional, as fontes de financiamento, o enquadramento financeiro das acções a desenvolver e as condições de acesso aos financiamentos, a clarificação do papel dos intervenientes públicos e privados no processo, o alargamento do leque de alternativas de infra-estruturação e gestão e o reforço e alargamento dos poderes regulatórios.
Os seus comentários devem ser enviados para o seguinte endereço electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt .
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais 2007-2013 - versão preliminar aqui...
(Ficheiro em PDF com 102 páginas, 1473 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. )
