size=4>AIG – seguradora norte-americana - adopta a primeira política na mudança global do clima

Na semana de 15 1 19 de Maio a American International Group Inc. foi a primeira das principais seguradoras dos E.U. a adoptar uma política para a mudança do clima, argumentando que tal política desenvolveria projectos para manter os gases com efeito de estufa, (gee,) fora da atmosfera.

O anúncio não usa o termo, controverso nos EUA, de “aquecimento global,” mas a AIG, talvez o maior grupo segurador do mundo, afirmou existir consenso científico sobre o facto das “actividades humanas” serem a causa provável do aumento significativo dos gee na atmosfera.

A AIG anunciou esta nova política no seu website. Sem nenhuma publicidade, reconhece os efeitos prejudiciais dos gee, incluindo as emissões auto, poluentes industriais e outros gases, que ao prenderem o calor dentro da atmosfera terrestre provocam a subida da sua temperatura e da água.

Uma água mais quente, por sua vez, origina o tipo de furacões que têm devastado a costa do golfo dos E.U., com tempestades de violência máxima em 2005, causadoras de prejuizos acima de 80 mil milhões de euros.

“Este é um passo importante que dá sinais aos fabricantes, ao mercado e aos políticos, que as alterações climáticas são um tema crítico” afirmou Mindy Lubber, presidente de Ceres, uma associação nacional de investidores e de grupos ambientalistas.

A declaração da AIG aconteceu dias antes de uma reunião anual da empresa, no pressuposto de que os accionistas provavelmente iriam levantar a questão.

A AIG, uma das principais seguradoras das vítimas deste tipo de cataclismo no mundo, informou abordar o problema da mudança do clima através “de soluções baseadas no mercado”, e como estratégia de investimento que combina o valor financeiro com a redução de gee.

Um estudo de 2005 efectuado pelo grupo Ceres mostrou um aumento de 15 vezes o valor em perdas das companhias, devido aos acontecimentos climáticos catastróficos, nos últimos três anos.

A AIG teve 1,5 mil milhões de euros em perdas provocadas pelos furacões em 2005 e 2006 e, prevêem-se, novas devastações para 2007.

size=4>O ministro do Ambiente, Nunes Correia, pediu ontem esclarecimentos ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) sobre a adjudicação à TT-Thinktur da elaboração do programa de visitação e comunicação da rede natural de Áreas Protegidas.

Na sequência da notícia do DN, Nunes Correia quis conhecer em pormenor os passos do concurso, já que, segundo fonte próxima, todo o processo decorreu sob a alçada do ICN. "Trata-se de um acto de gestão", assinalou a mesma fonte.

João Menezes deverá agora fazer chegar ao gabinete do ministro as sete propostas, as actas do júri e o contrato celebrado a 3 de Abril entre a empresa vencedora e o ICN.

Apesar de apresentar a proposta mais elevada, a TT-Thinktur distinguiu-se dos outros concorrentes pelo mérito técnico da proposta. A elaboração do programa de promoção da rede natural de áreas protegidas foi decidida em 2004 pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN), embora o concurso público só tivesse sido lançado em Novembro de 2005.

Como DN noticiou ontem, o júri do ICN deliberou em 15 dias pelo mérito técnico da proposta da TT-Thinktur, empresa do ex-secretário de Estado do Turismo, Luís Correia da Silva, constituída em Fevereiro de 2005, a qual, como não tem quadro de pessoal, se propôs fazer o estudo de promoção dos parques e reservas nacionais em regime de outsourcing.

Uma das pessoas que ajudam a suportar a proposta de Correia da Silva - o sócio gerente e maioritário da TT-Thinktur - é Teresa Gamito que, até 2003, foi vice-presidente do ICN. A funcionária superior do ICN passou também pelo gabinete de Isaltino de Morais e foi assessora de Santana Lopes para o Ambiente...

In DN, 24-05-2006.

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size=4>Este país litoral está a tornar-se rapidamente num líder entusiástico em extrair energia do mar, do vento e do sol.

O clima ensolarado e a linha de costa pitoresca de Portugal têm sido por muito tempo um ímã para turistas.

Mas agora, aquelas atracções naturais estão conseguindo um tipo diferente da atenção.

Do solar fotovoltaico à geração de energia pelas ondas e pelo vento, alguns dos projectos de energias renováveis mais ambiciosos e inovadores do mundo tomam forma neste país historicamente pobre com 10,5 milhões de habitantes na orla sudoeste da Europa.

Numa região agrícola situada a 200Km de Lisboa uma unidade dos serviços financeiros da GE Energy em consórcio com a Power LIght, de Berkley (Califórnia) fabricante de painéis fotovoltaicos, irão produzir a maior instalação de geração fotovoltaica.

O projecto de 55 milhões de euros, enquadra a cownstrução de uma produtora de energia de 11 Mw que iniciará a operação em Janeiro próximo, produzindo energia para cerca de 8000 habitações.

O governo português espera celebrar um contrato, este verão, para a construção de mais de mil milhões de euros em turbinas eólicas, por todo o país, o bastante para fornecer energia a 750.000 habitações.

A primeira central mundial de energia das ondas pensa-se que iniciará a operação ainda este ano na costa noroeste portuguesa.

Dos geradores cilíndricos flutuantes fabricados por uma empresa escocesa, Ocean Power Delivery, é esperada a energia suficiente para alimentar 1500 fogos. As instalações serão operadas pela Enersis, uma unidade da Semapa, empresa vocacionada para projectos hidroeléctricos e eólicos.

Estas e outras instalações, incluindo uma nova barragem hidroeléctrica no rio Sabor – reflectem que Portugal promove a independência das importações que actualmente representam 86% das necessidades nacionais. “Portugal não tem o luxo de possuir recursos convencionais” tais como petróleo, gás ou carvão para gerar electricidade, diz Andrew Scott, um engenheiro Ocean Power Delivery que supervisiona o projecto de geração pelas ondas “ mas tem vários e bons recursos renováveis”.


Gerar energia do sol, do vento e das ondas pode também ajudar Portugal a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Devido ao rápido desenvolvimento do país após a sua entrada em 1986 para a União Europeia as emissões aumentaram 37% desde 1990 a 2003, um dos mais rápidos crescimentos no mundo. GE e a Power Light estimam que o seu projecto fotovoltaico reduzirá as emissões de efeito de estufa em 30.000 tons.

Para encorajar tais projectos o governo português atribui incentivos desde garantias de I&D a tarifas preferenciais para a energia fornecida por fontes alternativas...

Sobre a energia das ondas saiba mais...Aqui...

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size=4>Todos os “felizardos” que diariamente vão trabalhar e regressam fazendo-se transportar em veículos de grande cilindrada (média de 1500cm3), ampla bagageira vazia (200 ou mais litros), cinco lugares (mas só um ocupado) deparam invariavelmente com enormes filas de trânsito deslocando-se, durante horas, a 5 ou 10Km/h.

O carro foi concebido, de facto, para transportar 5 pessoas, 200 litros de bagagem, a uma velocidade de 150Km/h ou mais, por isso a grande cilindrada mas, você não lhe dá essa utilização por rotina...

Para a sua rotina, o ideal seria um carro de um ou dois lugares, baixa cilindrada, sem bagageira. Circula melhor, estaciona melhor, consome menos...

E aos fins-de-semana?

Aluga a viatura que nesse fim-de-semana necessite consoante leve apenas as crianças ou estas e os avós e a bagagem respectiva...

Faça contas: poupa muito dinheiro, ajuda o ambiente, reduz o stress, ajuda também a eliminar a dependência nacional do petróleo...

Então porque é que você não o faz? Porque é vítima de uma cultura “carroceira”!...

Quando apareceu o automóvel veio para substituir a carroça. Qual a utilidade da carroça?
Ir ao Domingo à aldeia, transportando a família e trazendo as compras da semana... (Um cavalo, 5 pessoas, uma bagageira).

Tudo o que a técnica acrescentou foi o número de “cavalos”...

Está mais do que na hora de alterar este hábito caríssimo, inútil e comprometedor:
Compre carros pequenos... quanto mais pequenos melhor...

Defenda o seu presente e o futuro dos seus filhos...

size=4>No Conselho da União Europeia de 5 de Maio foi finalmente alcançado um acordo político relativamente às propostas para os cinco regulamentos que estabelecem a estrutura e os modalidades de intervenção dos Fundos Estruturais, bem como do Fundo de Coesão, para o período 2007-2013.

As propostas dos novos regulamentos passarão agora ao Parlamento Europeu para cumprimento dos procedimentos institucionalizados até à sua aprovação definitiva.

Tal como tinha sido proposto pela Comissão Europeia, o Conselho da UE decidiu integrar o Fundo de Coesão na programação dos apoios de carácter estrutural, procurando melhorar a coerência entre os fundos estruturais e de coesão. Recordo que anteriormente o Fundo de Coesão não estava inserido no(s) QCA, sendo complementar a este(s).

Saliente-se ainda que os apoios financeiros ao abrigo destes novos regulamentos (e que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007), são concentrados em três objectivos redefinidos:

a) Convergência dos Estados-membros e das regiões, com cerca de 251.163 milhões de euros de apoio comunitário para o período em questão;

b) Competitividade regional e emprego, com cerca de 49.127 milhões de euros;

c) Cooperação territorial europeia, com cerca de 7.750 milhões de euros.

Leia mais aqui...

size=4>A desprotecção dos consumidores sob o ponto de vista económico-social e jurídico pode ser compensada:

*pela consciência colectiva e acção conjunta (movimento associativo)

*pela consciência individual das suas necessidades e exercício pessoal dos direitos

*pela atribuição de direitos específicos e compensatórios da desprotecção (direitos dos consumidores)

O reconhecimento de que os consumidores se encontram numa situação de desprotecção justifica que lhes sejam atribuídos, nessa qualidade, direitos especiais que atenuem o desfavor face ao poder económico-social e à especialização profissional dos fornecedores.

Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às Autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores e de cooperativas de consumo.

O dever geral de protecção dos consumidores pressupõe a intervenção legislativa e regulamentar adequada em todos os domínios envolvidos.

É imprescindível, por essa razão, sabermos quando estamos, em concreto, perante uma situação em que surge um consumidor.

Para que uma pessoa mereça essa especial protecção torna-se necessário que se verifiquem os requisitos seguintes:

-que os bens fornecidos, os serviços prestados ou os direitos transmitidos se destinem a uso não profissional

-que o fornecedor seja alguém que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise obter benefícios, incluindo os organismos da Administração Pública, as pessoas colectivas públicas, as empresas de capitais públicos ou detidos maioritariamente pelo Estado, as Regiões Autónomas ou as Autarquias locais e as empresas concessionárias de serviços públicos.

A protecção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos.

Só existe, pois relação de consumo se:

-o objecto do acto ou do contrato for um bem, serviço ou direito destinado ao uso não profissional;

-as partes no contrato ou as pessoas em relação no acto de promoção forem, por um lado, um profissional e, por outro, uma pessoa que actue como não profissional, para a satisfação de necessidades pessoais ou familiares.

Sobre a temática da Defesa do Consumidor, vale a pena consultar e explorar o Portal dos Consumidores
Aqui...