Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Segunda-feira, 30 de Outubro de 2006

1st!l.jpg- Ruído

Existindo embora um Regime Legal de Poluição Sonora, presentemente revisto, é cada vez mais necessário levar rapidamente à prática o Regulamento dos Ruídos Acústicos em Edifícios (RRAE).
Contudo, os níveis máximos regulamentares são frequentemente excedidos e conhecem-se as consequências a nível, não só da qualidade de vida, mas também da saúde das populações.
Só afectadas, nos arredores da Portela, por níveis de ruído "aeroportuário" superiores aos legais, estarão cerca de 300.000 pessoas.
Contudo, mesmo os mais radicais ambientalistas parecem aceitar a perenidade de tal facto e considerar mais importantes impactes pontuais afectando, de forma esporádica, muito menos atingidos.
Não se pode aceitar existir, por hipótese, em Portugal, as leis mais progressivas do Mundo e depois nada se fazer para as por em prática. Qual a utilidade, por exemplo, das dezenas de “mapas de ruído” já realizados no âmbito dos PDMs?
Também neste domínio a SAQV defende uma intervenção mais activa da administração no cumprimento da legislação vigente.

flor.jpg-Conservação da Natureza

A SAQV defende a inversão do ciclo de degradação e desinvestimento na política de conservação da natureza e da biodiversidade.
Preconizamos uma política de reafirmação da conservação da natureza e a concretização de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Apoiamos a revitalização do Instituto de Conservação da Natureza. Afirmamos o nosso empenho numa política de protecção a todas as áreas classificadas. Consideramos útil o usufruto sustentável dos espaços naturais, particularmente por actividades de interesse fundamental para as populações como a educação e o turismo ambiental que devem possuir estruturas privilegiadas de utilização.
O melhor aproveitamento do potencial de desenvolvimento das várias regiões e cidades do País e o combate eficaz às disparidades existentes pressupõem a existência de estratégias de coesão territorial adequadas. Estas estratégias incluem três componentes principais interligadas: conservação da natureza e biodiversidade; desenvolvimento regional e local; integração em redes supranacionais.
Deverá ser assumido o objectivo de inverter a tendência actual, com a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a sua articulação com as políticas sectoriais;
Um partido responsável, multi-classista e com vocação e cultura de Governo, não pode deixar de clarificar que a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade não poderá ser nunca ser aplicada como afrontadora do que resta dos nossos assalariados rurais. Afronta tendencialmente apoiada no aparelho legislativo e praticada através de dispositivos legais coactivos. O know-how milenar dos nossos agricultores deve ser integrado na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a sua criatividade estimulada e apoiada.
autocu3.gifAssim, deverá ser revisto o complexo regime jurídico da conservação da natureza e valorizada a Rede Natura, em estreita interligação com o aproveitamento das oportunidades associadas à implementação da nova política de desenvolvimento rural; dinamizar o Programa Nacional de Turismo de Natureza e promover um esforço de educação ambiental para o usufruto sustentável destes espaços naturais; promover urgentemente a reorganização do Instituto de Conservação da Natureza, superando progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que continua.
A SAQV apoia uma política integrada de protecção ao litoral, com a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira aprovados garantindo assim minoração de impactes locais das infra-estruturas autorizadas e o seu absoluto enquadramento na paisagem natural.
Devem ser prioritárias as medidas de recuperação de zonas de risco, com prevenção e planeamento de recuperação.
A Conservação da Natureza não deve ser entendida à parte do normal planeamento e gestão do território. Pelo contrário, nos ecossistemas ou para as espécies a proteger, as formas e medidas específicas de preservação deverão estar integradas com os modos de vida das populações que neles ou com elas convivem, envolvendo-as na responsabilidade dessa preservação e valorização, através de explicação do seu valor ecológico e patrimonial e do potencial interesse cultural e económico.
A gestão desta área não deverá burocratizar-se, mas exige um mínimo de meios humanos e de nível financeiro indispensável e uma acção minimamente consequente.

- Agricultura

010125050719-milho.jpgOs compromissos já assumidos pela União Europeia ao nível de acordos internacionais e particularmente no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), significam uma maior abertura do mercado interno à concorrência de produtos agrícolas e alimentares importados.
Na inter-penetração Ambiente / Agricultura é cada vez mais urgente elevar os padrões de qualidade e segurança alimentar ao nível dos produtos e dos modos de produção; incentivar, proteger e dar garantias de continuidade aos investimentos em agricultura biológica, processo recuperador da actividade agrícola; garantir um enquadramento político-legal para uma gestão sustentada e ambientalmente equilibrada do território rural; priorizar a afectação de recursos e de instrumentos de política para desenvolver económica e socialmente zonas rurais desfavorecidas; elevar a qualificação dos agricultores e demais agentes de desenvolvimento das zonas rurais.
A SAQV defende a necessidade urgente de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural no quadro da Politica Agrícola Comum, que, tendo como pressupostos o estabelecimento de um pacto de confiança entre produtores, agro-indústrias, consumidores e ambientalistas, seja a base de um conjunto de novas ambições económicas, sociais, alimentares e ambientais
Apoiamos a inserção nesta estratégia da quantificação de matéria-prima para as futuras centrais de biomassa na quantidade, no transporte e no preço que deverá ser regulado a médio-prazo.
agricultura.jpgPretendemos que o governo continue, com os planos municipais de ordenamento florestal, e neles envolva, não só as autarquias, mas também proprietários e empresas, de modo a criar condições de responsabilização colectiva pela gestão e aproveitamento local dos recursos naturais, criando também uma dinâmica conducente a implementar em todos os concelhos a Agenda 21.
Consideramos indispensável a avaliação da viabilidade da aplicação do composto a ser produzido pelos sistemas multimunicipais de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSUs) em todas áreas agrícolas ou florestais do domínio público.

- Combate à erosão e desertificação

Desertification.jpgNeste domínio a SAQV considera que todas as regiões do sul da UE onde a climatologia indicia evoluções significativas no sentido da desertificação, devem promover fóruns internacionais para debate e apresentação à Comissão Europeia de programas de políticas de combate e adaptação às consequências do flagelo.
Importa ainda compreender e investir em recursos naturais de reserva estratégica nacional, apostando particularmente na floresta através de apoio prestado a acções de manutenção das áreas florestadas já existentes e ao aumento de área arborizada com reflorestação por espécies autóctones.
Torna-se necessária a divulgação e promoção de boas práticas agrícolas e florestais, assentes predominantemente em medidas agro-ambientais e na agricultura e pecuárias biológicas. Ainda no domínio do combate à erosão e à desertificação, é importante reforçar a sensibilização e a pedagogia no quadro do combate aos incêndios florestais, tarefa permanente e dever de todos.
Como base para um combate à desertificação, a SAQV julga importante o fortalecimento de acções no capítulo do ordenamento do território que entre outros aspectos contribuam para uma racional distribuição das actividades humanas e económicas no território nacional.

(continua)
publicado por saqv_ps às 08:46


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