- Ambiente Urbano e Transportes

Num tempo em que cerca de 80% da população vive em centros urbanos, não pode a SAQV deixar de prestar particular atenção à problemática do ambiente urbano, que pela sua transversalidade envolve aspectos fundamentais do desenvolvimento – aspectos ambientais, económicos, sociais e institucionais.

Alguns destes aspectos constituem já “áreas chave” desta moção. No entanto a sua interacção é particularmente sentida na abordagem do ambiente urbano, sendo estabelecido como uma das linhas prioritárias de acção do 6º Programa de Acção Ambiental da UE (2001/2010) e como reconheceu o Ministro do Ambiente do nosso governo, ao eleger o ambiente urbano como tema da sua declaração ao Concelho Informal do Ambiente, que teve lugar durante a Presidência Austríaca da UE.

Assim sendo, a SAQV estabelece o seu compromisso de contribuir para a rapidez da implementação das Agendas 21 Locais e de promover e divulgar outras acções e iniciativas, como o Projecto de Mobilidade Sustentável, que contribui para a resolução dos muitos e graves problemas que afectam o nosso ambiente urbano.

Os transportes constituem um importante vector de desenvolvimento do país, mas também, uma fonte enorme de gastos energéticos e de poluição que nos grandes aglomerados urbanos, o excesso de circulação automóvel coloca em risco grave a saúde da população e obriga a enorme perda de produtividade pelo número de horas perdidas em congestionamento de tráfego. Esta questão só pode ser resolvida com políticas esclarecidas e voluntaristas, de melhoramento dos transportes públicos e ordenamento do território.

O respeito dos acordos de Quioto e cumprimento dos direitos de emissão, mais a política comum da União Europeia no que diz respeito aos bio-combustíveis são uma excelente oportunidade para Portugal aproveitar os seus recursos e lutar contra o desperdício de energia nos transportes.

Assim o actual Governo do PS deve continuar a implementar estas políticas, e no que diz respeito aos bio combustíveis, sob todas as suas formas, deverão ser privilegiadas as tecnologias mais prometedoras, como o são as do etanol proveniente da biomassa.

-Fiscalidade

Perante a quantidade de acções a desenvolver no domínio ambiental, a SAQV apoia um conjunto de instrumentos fiscais passíveis de melhorar a conjuntura ambiental:

a) Permitir que o IMI leve em conta o valor social e ambiental do território, para que áreas com valor natural, patrimonial ou sujeitas a restrições de uso por motivos ambientais (áreas protegidas, REN, Rede Natura 2000) possam ser desoneradas ou dar origem a direito de crédito de imposto, e a que as áreas urbanas degradadas por motivos especulativos sejam penalizadas;

b) Assegurar que o IRS e o IRC tenham em conta o desempenho ou investimentos ambientais;

c) Redefinir o IVA, em alguns produtos, em função de critérios ambientais, designadamente em função da classe de eficiência energética dos equipamentos, ou em função de equipamentos relativos ao aproveitamento de fontes de energia solar ou eólica;

d) Estudo da criação de eco-taxas para água, a energia eléctrica, os combustíveis fósseis, os resíduos, as indústrias extractivas, as descargas e as emissões atmosféricas;

e) Correcção do Fundo Geral Municipal de forma a premiar as autarquias com melhor desempenho ambiental e/ou sujeitas a restrições ambientais;

f) Instituição de claros incentivos fiscais em sede de IRC e IRS a quem invista no interior ou aí desenvolva a sua actividade económica;

g) Instituição de incentivos fiscais e estudar formas de compensação económica aos proprietários de terras não urbanizáveis;



Secção de Ambiente e Qualidade de Vida
Outubro 2006