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Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2007

20060427A.jpg1. Alterações climáticas - um desafio global.

As alterações climáticas são o problema ambiental mais importante dos nossos dias e uma das questões mais desafiantes para as sociedades e para as economias contemporâneas.
Há hoje uma dupla evidência: a comprovação científica de que o clima está a mudar e a constatação de que é o Homem que está a provocar e a acelerar o aquecimento global.
Há, sem dúvida, um impacto económico das alterações climáticas, que deve ser considerado. O recente Relatório Stern estima que os custos de nada fazer podem atingir 20% do PIB global até 2050.

2. Assumir uma responsabilidade partilhada - uma agenda nacional mais ambiciosa

Um problema global impõe, naturalmente, uma resposta global. Mas não haverá resposta global bem sucedida sem que cada um faça a sua parte.

E é da agenda nacional para as alterações climáticas que vos quero falar.

Quero anunciar-vos que o Governo decidiu rever as suas metas e propor ao País uma nova ambição neste tema. Mas atenção: esta nova ambição só é possível com os bons resultados do trabalho que temos vindo a realizar.

Em 2005, Portugal foi o País da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica. Em 2006 tivemos o segundo maior crescimento, tendo entrado em funcionamento 36 novos parques eólicos, o que significa um crescimento de 60% da potência instalada. E, para que fique bem evidente o ritmo deste crescimento, basta dizer que desde que o actual Governo entrou em funções já foi instalada mais potência eólica do que nos oito anos anteriores.

Mas não foi apenas na energia eólica que progredimos. Licenciámos 8 novas centrais de ciclo combinado. Lançámos 13 concursos para centrais de biomassa. Hoje mesmo, serão conhecidos os resultados das candidaturas para a produção de biocombustíveis. E está em construção a maior central solar do mundo, em Moura.

É, portanto, sobre o trabalho já feito que se justifica agora definir metas mais ambiciosas. E queremos fazê-lo em duas áreas fundamentais. Primeiro, mais ambição nas energias renováveis. Segundo, mais ambição na redução das emissões de carbono.

3. Uma nova ambição para as energias renováveis

Renováveis em primeiro lugar. O Governo já tinha uma meta para 2010 muito exigente: 39% de renováveis. Com o ritmo que imprimimos, estamos em condições de, com segurança e realismo, definir um novo compromisso: em 2010, 45% de toda a electricidade consumida terá por base energia renovável. Esta meta colocará Portugal na linha da frente das energias renováveis, fazendo do nosso País, a par da Áustria e da Suécia, um dos três Países europeus que mais apostam nesta área.

Mas esta meta exige novas medidas e novas acções.

Primeiro, manter um ritmo elevado na instalação de potência eólica, modernizar com novos equipamentos os parques eólicos já instalados e simplificar o seu processo de licenciamento, o que faremos já amanhã com a aprovação de um Decreto-Lei em Conselho de Ministros.

Segundo, vamos fazer uma aposta muito forte nos biocombustíveis, definindo também aqui uma nova meta: em 2010, 10% do total de combustível gasto nos transportes deverá ser biocombustível. Desta forma, anteciparemos em 10 anos o objectivo da União Europeia. Os biocombustíveis vão ser uma das nossas principais apostas energéticas,
Terceiro, vamos continuar a apostar no biogás, na biomassa, mas também em todas tecnologias emergentes, como é o caso da energia das ondas. Amanhã mesmo aprovaremos em Conselho de Ministros a criação de uma zona-piloto, em S. Pedro de Moel, para a instalação de projectos experimentais na energia das ondas.

Mas a questão crítica neste domínio, e que é decisiva para termos sucesso nestas metas, é a energia hídrica. Portugal é um dos países com maior potencial hídrico por explorar. Não só 54% do nosso potencial hídrico está por aproveitar, como, paradoxalmente, somos um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos trinta anos.
Por outro lado, a energia hídrica é complementar da aposta que estamos a fazer na energia eólica. Crescer na eólica sem crescer na hídrica não faz sentido. Pela simples razão de que a produção de energia eólica durante a noite só pode ser aproveitada recorrendo ao armazenamento que as barragens permitem.

Devemos, por isso, aumentar rapidamente a nossa produção hídrica. E vamos começar por aquilo que é mais óbvio e também mais eficiente em termos económicos e ambientais: vamos reforçar a capacidade de produção das nossas barragens. E fá-lo-emos, para já, em três barragens: Picote, Bemposta e Alqueva.

Mas devemos ainda aumentar nos próximos anos o ritmo de construção de barragens novas. Vamos, por isso, elaborar um plano global de barragens, identificando todos os locais com potencial hidro-eléctrico, plano esse que será submetido a uma avaliação ambiental estratégica. No total, deveremos atingir mais 1300 MW de potência hídrica, boa parte dos quais ainda durante o período de cumprimento de Quioto.

4. Uma nova ambição na redução de emissões

Mas não basta aumentar a produção de energia limpa. É preciso reduzir as emissões.
E neste capítulo gostaria de vos anunciar que a Central de Tunes, a gasóleo, e dois grupos da Central do Carregado, a fuel, encerrarão definitivamente já em 2008. A Central do Barreiro, a fuel, encerrará em 2010. E também em 2010 as restantes centrais a fuel entrarão num regime de funcionamento zero, mantendo-se apenas para casos de emergência.

Por outro lado, até 2010, as nossas centrais a carvão irão substituir entre 5% e 10% do carvão aí queimado por biomassa ou resíduos, permitindo reduzir as emissões até 1 milhão de toneladas de CO2 por ano.

5. Maior eficiência energética

Mas temos também que apostar em melhorar a eficiência energética da nossa economia. E quero anunciar, neste domínio, algumas novas medidas, que nos permitirão cumprir as metas de Quioto.

Em primeiro lugar, vamos lançar um programa de micro-geração, por forma a democratizar a produção de electricidade, tornando-a acessível a todos. Qualquer um de nós, na sua própria casa, poderá ser, não só consumidor, mas também produtor de electricidade, vendendo à rede aquilo que não consumir.

Em segundo lugar, aprovaremos amanhã em Conselho de Ministros o regime de compras públicas ecológicas. As compras do Estado são um instrumento eficaz para induzir eficiência energética nos fornecedores e no Estado, sobretudo nos domínios dos transportes e dos edifícios.

Em terceiro lugar, vamos reforçar a ponderação ambiental no Imposto Automóvel. No ano passado, introduzimos uma componente ambiental de 10% neste imposto. Quero anunciar-vos que, já a partir do próximo dia 1 de Julho, será 30% e, a partir de 1 de Janeiro de 2008, esta percentagem subirá para 60%. Portugal estará assim na linha da frente dos países que adoptaram a eficiência ambiental como critério decisivo na taxação do automóvel.

Finalmente, amanhã aprovaremos em Conselho de Ministros uma medida do maior alcance, que visa incentivar a aquisição de lâmpadas de baixo consumo, taxando mais as lâmpadas incandescentes, que duram menos tempo e gastam 80% mais energia.

6. Manter a liderança europeia nas alterações climáticas

As alterações climáticas serão a problemática global mais marcante dos próximos anos. Creio que este conjunto de medidas dará um novo e forte impulso à redução de emissão de gases com efeito de estufa, à redução da nossa dependência energética, ao incremento da investigação e desenvolvimento e colocará Portugal em linha com os países mais avançados no combate ao aquecimento global.

Não tenhamos dúvidas, Senhores Deputados: a ligação entre energia e inovação chama-se alterações climáticas. Este é o caminho a seguir.

Portugal, durante a presidência portuguesa da União Europeia, desempenhará uma posição de destaque na condução da política europeia neste domínio. A XIII Convenção ONU das Alterações Climáticas, que se realizará em Bali, será o momento para afirmar a União Europeia como o bloco político de vanguarda neste tema e liderar as negociações que permitam o arranque de um novo regime climático.

O Mundo já mostrou que sabe dar resposta a outros desafios ambientais, como o do buraco na camada do ozono. E também saberemos dar resposta a este. Será uma corrida contra o tempo, bem sei. Mas também uma corrida contra a inércia e contra a indiferença. E estas podem ser vencidas. Basta que, para o efeito, tenhamos a determinação e a vontade de mudar as coisas.
publicado por saqv_ps às 08:34


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