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Segunda-feira, 07 de Maio de 2007

Consumidor.jpgA Comissária Europeia para a defesa dos consumidores diz que o nível de defesa dos consumidores em Portugal é médio. Meglena Kuneva deslocou-se a Portugal para discutir os pormenores da agenda para a presidência portuguesa da União Europeia.

"Temos uma agenda para a presidência portuguesa muito prometedora, que será muito orientada para a Agenda de Lisboa", disse Kuneva à saída da reunião do Conselho Nacional do Consumo realizada hoje no Ministério da Economia e Inovação.

Durante a presidência portuguesa será aprovada a directiva de "time-sharing" bem como do crédito ao consumo. Será também preparado o lançamento do livro verde para a harmonização dos direitos dos consumidores.

Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sugeriu a realização de um grande debate sobre acções populares (que cá já existe regulação própria mas há muitos países onde não existe).

Nesse sentido, propôs a realização de um seminário sobre o tema que teve o apoio e aceitação da Comisária. Em causa estão questões como a do mercado filatélico, por exemplo, que esteve envolvido em polémica recentemente com a falência da Afinsa.

Uma das preocupações da Comissão Europeia prende-se com o excesso de endividamento das famílias, com 37% dos europeus já sobreendividados. Esta é uma das áreas onde a Comissão pretende intervir.

in Jornal de Negócios
publicado por saqv_ps às 08:49


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