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Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2008

TEMPO.jpgO Governo apresentou a terceira edição do programa de simplificação administrativa e legislativa, o Simplex 2008, que inclui 180 medidas destinadas à desburocratização da relação dos cidadãos e empresas com os serviços públicos. Destas 83 medidas destinam-se ao cidadão, 74 a empresas e as restantes 23 a procedimentos administrativos.

Entre as principais medidas apresentadas em conferência de imprensa incluem-se o novo "Balcão Sénior" na Loja do Cidadão, destinado à resolução dos problemas de idosos, a marcação de serviços nos centros de saúde através de e-mail ou telemóvel, a simplificação de processos de prescrição de medicamentos para doentes crónicos e a renovação da carta de condução via Internet.

Esta edição do programa contou com uma consulta pública alargada, sendo que o Governo avançou com uma proposta de 177 medidas para esta nova versão do programa no site do Simplex que poderiam ser completadas ou até mesmo acrescentadas novas medidas, até ao passado 15 de Janeiro.

Esta consulta foi sublinhada na conferência de imprensa por Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, que sublinhou tratar-se do "resultado da participação empenhada na consulta pública".

"O Simplex é hoje um importante contributo para a reforma da Administração Pública", referiu Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência.

Já José Sócrates, Primeiro-Ministro, apresentou o programa Simplex como "uma linha política continuada", que "veio para ficar e continuará para além deste Governo".

"Tudo o que fica para trás constitui um êxito", acrescentou Sócrates.

Jornal de Negócios/Raquel Godinho
publicado por saqv_ps às 08:30


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