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Segunda-feira, 31 de Março de 2008

arv.bmpsize=4>O Governo vai incluir matas públicas nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e simplificar legislação para que, durante 2008, a área de floresta gerida através das ZIF atinja os 50 mil hectares, anunciou o ministro da Agricultura, Jaime Silva.

"Decidimos que as nossas matas públicas vão entrar também com os privados em grandes condomínios para que a gestão económica seja atractiva", disse Jaime Silva, em declarações aos jornalistas, no final de uma cerimónia comemorativa do Dia Mundial da Floresta, que teve lugar no Ministério da Agricultura.

Jaime Silva esclareceu que a decisão não abrange as matas nacionais, como Sintra ou o Buçaco, mas sim as matas públicas produtivas. "Isto significa que os proprietários que são vizinhos destas matas podem criar uma ZIF sabendo que o Estado entra também nessa parceria e sabendo mais: que o Estado não quer gerir essas áreas", adiantou o ministro da Agricultura.

Auditorias para fiscalizar

"O Estado vai apenas aprovar o plano de gestão florestal e vai fazer uma auditoria ao longo do tempo para ver se essa ZIF que tem matas públicas está a ser bem gerida", precisou. "Nós até nos retiramos da gestão porque pensamos que a gestão das matas do ponto de vista ambiental e do ponto de vista produtivo pode ser bem feita por empresário privados", explicou ainda o ministro.

As zonas de intervenção florestal (ZIF) são áreas florestais contínuas, pertença de vários proprietários que se organizam para gerirem e defenderem o seu património florestal. Fazem-no com o apoio de uma entidade gestora única, dotada de capacidade técnica e de centro de custos. Com as ZIF, o Governo pretende profissionalizar o ordenamento e a gestão florestal com vista, entre outros objectivos, a reduzir as condições de propagação de incêndios.

Apesar de as ZIF terem arrancado em 2005 só agora começam a dar os primeiros passos sólidos no terreno, representando ainda uma pequena parte da área florestal total do país. "Ainda não chegámos aos dois por cento, mas este ano queremos 50 mil hectares e por isso é que vamos simplificar a legislação porque a legislação exige que haja um mínimo de mil hectares e um mínimo de 51 proprietários" para a criação de uma ZIF, revelou Jaime Silva. "Vamos baixar esta fasquia para ver se criamos mais rapidamente as ZIF e ao mesmo tempo nas áreas onde estamos a gerir as matas públicas, matas de valência produtiva, vamos entrar nas ZIF alargando a sua dimensão e dando outra atractividade económica a essas ZIF", acrescentou.

Jaime Silva aproveitou, na mesma altura, para adiantar que a média anual de floresta ardida tem caído bastante, passando de 250 mil hectares em 2004 para 70 mil em 2005 e 31 mil em 2007.

Lusa
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