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Sábado, 31 de Janeiro de 2009

 O Governo aprovou esta 5.ª f um decreto-lei que altera o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), ficando estabelecida «uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas» e uma «mais fácil harmonização» entre municípios.

 

Este Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros, visa, de acordo com o comunicado «aperfeiçoar os procedimentos de delimitação da RAN, essenciais para a preservação do solo como recurso natural finito, com uma multiplicidade de funções estratégicas relevantes na dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais».

 

«Estabelece-se uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas, assente em cartografia digital como ferramenta de rigor e apoio à decisão, assegurando um maior controlo na gestão do território, compatibilizando-se com os restantes instrumentos de ordenamento e permitindo, ainda, uma mais fácil harmonização inter-municipal», refere o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

 

De acordo com o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o diploma irá também «aperfeiçoar os procedimentos de delimitação da RAN» e assegurar «a articulação entre este procedimento e a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território».

 

«Esta alteração legislativa tem como pressupostos fundamentais a manutenção da natureza jurídica da RAN enquanto restrição de utilidade pública e o reforço da importância estratégica da RAN», refere o comunicado, enquanto o «regime agora aprovado introduz na ordem jurídica uma nova classificação das terras e dos solos, a da metodologia da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)».

 

Este método, «que permite uma nova abordagem na classificação e garante uma maior protecção dos recursos pedológicos nacionais, já se encontra aplicável a três regiões do país, nomeadamente, Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro,  prevendo-se a expansão dos trabalhos para a assegurar uma cobertura nacional», refere o comunicado da PCM.

Este novo Decreto revoga o Decreto 196/89, de quatro de Junho.

 

Fonte: CONFAGRI

publicado por saqv_ps às 17:05


 

Portugal é um dos cinco países da União Europeia com o melhor processo de certificação energética dos edifícios, afirmou hoje à Lusa Martin Elsberger, responsável na Comissão Europeia pelos trabalhos de implementação da Directiva a nível europeu.

 

Portugal faz parte do «Top 5», junto com a Dinamarca, Holanda, Alemanha e Irlanda, dos países com os melhores processos de certificação energética a nível europeu, afirmou o Elsbergerl, que se reuniu em Lisboa com a ADENE-Agência para a Energia, para discutir o processo de implementação do Sistema de Certificação Energética em Portugal.

 

«O que vimos em Portugal é que as autoridades encontraram uma solução para implementar a Directiva de forma eficiente e pragmática», afirmou à Lusa, acrescentando que do que viu até «Portugal escolheu uma forma bastante eficaz de implementar a Directiva, com uma boa focagem nos pontos cruciais deste ponto da legislação».

 

A qualidade dos certificados de performance energética e o nível de exigência nos requisitos para os especialistas de certificação, para além da formação específica que recebem, foram alguns dos pontos destacados pelo responsável europeu.

 

Martin Elsberger recomendou que Portugal «continue a trabalhar da forma que está a trabalhar» neste processo, salientando que deve manter «este esquema porque alguns Estados-membros escolheram uma forma menos eficaz e talvez de menor controle dos mecanismos de certificação, o que irá, quase de certeza, ter efeitos negativos para esses países». Disse.

 

O responsável sublinhou a importância da certificação energética dos edifícios como instrumento fundamental da política europeia de combate às alterações climáticas através do aumento da eficiência energética, mas destacou também a importância dos mesmos para impulsionar a indústria da construção numa altura de crise económica global.

 

O representante defendeu que «em primeiro lugar» é preciso «estimular a indústria de construção de novos edifícios, mas também o mercado de renovação dos edifício», cuja certificação em Portugal «permitirá atingir o objectivo fixado pelo Governo de reduzir o consumo de energia em 15 por cento até 2015», considerando ser «um objectivo exigente mas alcançável quando se reage desde o início e de forma adequada num dos sectores que mais consome, o dos edifícios».

 

Martinn Elsberger explicou que «o consumo médio de energia nos edifícios a nível europeu é de 40 por cento do total de energia consumida e sabemos que poderemos poupar entre 12 a 13 por cento desse total», concluindo «o facto de estarem à frente na certificação energética dos edifícios poderá significar que a maior parte do objectivo português pode ser atingida nesse sector».

 

 

Fonte: CONFAGRI

publicado por saqv_ps às 16:55
sinto-me: Parabéns


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