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Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território criou a comissão que junta organismos e serviços com o objectivo de reforçar a aplicação do regime de responsabilidade ambiental que se baseia no princípio do poluidor-pagador.

 

Este diploma que aplica o regime da Responsabilidade Ambiental resulta da transposição de uma directiva comunitária e tem como objectivo principal a prevenção e reparação dos danos ambientais, responsabilizando o poluidor pela adopção e pagamento de medidas de recuperação ambiental.

 

A Comissão Permanente de Acompanhamento para a Responsabilidade Ambiental agora criada integra também um conselho consultivo que junta associações empresariais, agrícolas e industriais, municípios, banca, seguros e organizações não governamentais, envolvendo todo os operadores do sector no acompanhamento do diploma.

 

O regime de Responsabilidade Ambiental já deu origem à celebração de protocolos com associações responsáveis pela distribuição e comercialização de produtos petrolíferos e está a preparar a concretização de um sistema informático para avaliação da responsabilidade ambiental das empresas.

 

O ministério, através da Agência Portuguesa do Ambiente, está a desenvolver a documentação que visa densificar os critérios técnicos para a aplicação do regime da responsabilidade ambiental.

 

Este regime foi já aplicado em situações de derrames de substâncias perigosas devido ao transporte rodoviário, e em situações de contaminação de solos.

 

Gabinete de Imprensa

publicado por saqv_ps às 18:04


 

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território vai apoiar a Câmara Municipal de Lisboa no processo de realojamento de 24 famílias na zona do Bairro da Escarpa da Liberdade, através da disponibilização de cerca de 290 mil euros.

 

Este apoio surge no seguimento do acordo de colaboração assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Prohabita, para realojamento de 43 famílias residentes no Bairro da Escarpa da Liberdade, face à situação de instabilidade dos terrenos de implantação das suas habitações.

 

 O custo total do processo de realojamento destas 24 famílias ascende a cerca um milhão e novecentos mil euros.

 

Gabinete de Imprensa

 

25 de Agosto de 2010

publicado por saqv_ps às 14:02


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