Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Domingo, 22 de Outubro de 2006

Nos próximos dias publicaremos neste blog a Moção Temática de Ambiente, a qual será apresentada pela Secção de Ambiente e Qualidade de Vida no próximo Congresso do Partido Socialista.

Introdução

A Secção de Ambiente e Qualidade de Vida – SAQV – defende que a política de ambiente e de ordenamento do território deverá continuar a estar no centro de uma estratégica coerente de desenvolvimento do país, no que respeita a prevenção e valorização patrimonial, o incremento da qualidade do espaço colectivo, urbano ou rural e a recuperação ou manutenção dos equilíbrios no Território Nacional.
O reforço das medidas de protecção ambiental, e o prosseguimento de políticas pró-activas de ordenamento do território português, são indispensáveis para se alcançarem tais objectivos de forma sustentável com os níveis de crescimento económico pretendidos.
O fortalecimento da política de ambiente e ordenamento do território, passa pela procura de mecanismos mais ambiciosos, que, ultrapassando uma mera visão sectorial, reforcem a integração das preocupações ambientais e territoriais nas outras políticas sectoriais na procura da sustentabilidade.
A óptica ambiental, como preocupação transversal a todas as actividades, ainda não está suficientemente internalizada pela generalidade dos cidadãos e, subsequentemente, das instituições. Para além das estratégias sectoriais, que deverão sempre integrar, de forma sistémica e sistemática, o vector ambiental há que dinamizar os agentes individuais ou institucionais actuando no território, para que encarem o Ambiente nos termos acima referidos, como disciplina constante nas suas acções e atitudes.
Saliente-se que muitos dos compromissos assumidos por Portugal no quadro das organizações internacionais passam pela convergência ambiental em vários domínios.
Mas Portugal não pode continuar apenas a agir a reboque das políticas internacionais – ex. a política europeia ambiental. Portugal deve ter ambição para encabeçar o pelotão da frente em termos de protecção ambiental. Por isso temos que ser mais ousados. E, tendo consciência que a tomada clara e responsável de opções pelo Ambiente pode, no curto prazo, trazer alguns inconvenientes do ponto de vista económico, reconhecemos também que no médio e longo prazo serão factores de um desenvolvimento – que se quer sustentável – do País, da Europa e do planeta Terra.
A sustentabilidade, entendida quer a nível da "durabilidade" dos efeitos pretendidos e da viabilidade no tempo dos projectos, quer a nível do equilíbrio entre os vectores económicos, ambientais e sociais, deve ser procurada através de consensos e de diálogo. Não há “sustentabilidades” impostas. A Sustentabilidade não decorre assim da imposição das exigências do Ambiente, mas sobretudo da negociação de situações de equilíbrio com os outros interesses em jogo.
Isto é particularmente sensível em zonas economicamente deprimidas, onde as populações entendem como prejuízo os gastos nalgumas exigências ambientais, ou onde os promotores de obras ou empreendimentos reclamam quanto à sua inviabilidade técnica ou económica, decorrente das medidas de minimização ambiental requeridas, por exemplo, nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (A.I.A.)
O "óptimo é inimigo do bom" e em tempos de restrições económicas há que ter bem presente o que é tão-somente suficiente. Posições de antagonismo ou de força institucional não têm resultado na desejável mobilização ambiental de populações e instituições, antes pelo contrário. E acções conduzidas através de sensibilização e de cedências mútuas, dentro de margens toleráveis, que há sempre, têm conduzido a óptimos resultados a nível de qualidade do meio e das acções aí realizadas.
Nessa dinâmica a mobilização das autarquias para a "causa ambiental", não se consegue enfrentando-as, mas sim convencendo-as.
Algumas imcompreensões extremadas são só compreensíveis por no passado não ter havido uma cultura necessária a uma conveniente compreensão do sentido e objectivos da política ambiental.
Será pois de destacar a urgência que reveste a implementação das Agendas 21 a nível local, num trabalho articulado com os nossos autarcas. E que, como as “modas”, parece ter sido retirada da “ordem do dia” dos programas ambientais.
Os mecanismos da A.I.A. revelaram-se de enorme importância em termos de prevenção e atempada correcção ou minoração de impactes ambientais gravosos, bem como na monitorização activa das suas condicionantes.
Há que aumentar-lhe presentemente agilidade e transparência (nas decisões, nomeadamente), uma vez que, nalguns casos, o processo se burocratizou, perdeu actualidade técnica e se desligou do espírito pró-activo, de colaboração com os promotores na criação da "melhor solução" que, ao abrigo da sustentabilidade, será sempre uma solução de compromisso, como acima dito.

Áreas determinantes

-Água


Abastecimento, Saneamento e respectivos tratamentos

A água é um recurso estratégico fundamental. A gestão e a protecção dos recursos hídricos vêm assumindo crescente importância. O facto de a água ser um dos bens escassos mais ameaçados, tende a colocá-lo no centro das discussões e disputas.
A Secção de Ambiente e Qualidade de Vida acolhe com satisfação as iniciativas tomadas neste domínio, em particular as que levaram ao relançamento dos investimentos em infra-estruturas enquadradas no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR). A definição das competências do Grupo Águas de Portugal (AdP), confirmando o papel vital do grupo na concretização da política pública para o sector, é igualmente uma medida positiva. Esta estratégia será complementada com a implementação do PEAASAR II capaz de maximizar, espera-se, sinergias com municípios e outros actores envolvidos no sector e atingir, desta feita, percentagens de cobertura anteriormente previstas.
O Estado não pode alhear-se da situação deste sector constituir um monopólio natural, devendo, por tal facto, estar sujeito a forte regulamentação.
Neste sentido defende-se um reforço dos instrumentos jurídicos, administrativos e técnicos de protecção e monitorização das reservas de água e a adequada aplicação da Lei da Água.
Para além de uma maior articulação entre as várias entidades envolvidas na gestão dos recursos hídricos, é desejável o reforço dos poderes de regulação a cargo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), nomeadamente no que toca aos sistemas de abastecimento de água e de tratamento das águas residuais sob responsabilidade das Câmaras Municipais.
Ainda neste contexto afigura-se necessária uma maior transparência dos custos e das tarifas aplicadas à água e a urgência na promoção de uma revisão dos tarifários do consumo, diferenciando quem poupa e quem desperdiça e equilibrando preços para todo o território, num quadro de equidade e solidariedade nacional.
Para defesa do consumidor e assumpção clara das competências, o IRAR deverá regular todos os operadores que actuam neste domínio e não apenas as empresas concessionárias.
A SAQV lamenta que se continue a verificar uma enorme disparidade entre preços de água facturados ao consumidor final. De facto, é regra geral cada município apresentar um preço próprio. Considerando a importância do bem, a equidade social e o princípio da subsidiariedade, deverão ser desenvolvidos esforços para reduzir estas disparidades atribuindo, simultaneamente, ao recurso o seu justo valor.
Evidenciando maior maturidade técnica e política, e zelando pela utilização criteriosa de dinheiros públicos (comunitários ou não), deverá ser procurada maior racionalização dos investimentos a realizar no domínio do Abastecimento de Água e Saneamento das Águas Residuais, minimizando ou mesmo evitando, em alguns casos, a necessidade de ampliação e expansão dos sistemas de captação e tratamento de água.
São de privilegiar os investimentos a realizar “em baixa”, no domínio do abastecimento nomeadamente na reparação de fugas, estimadas numa média nacional de 35%, assumindo aspectos vitais para a gestão sustentável da água nos domínios ambiental e económico e, em “alta”, na rede de saneamento de forma a rentabilizar a plenitude das estações de tratamento de águas residuais (ETARs) já construídas.
A não priorização destas preocupações com o consequente investimento nas mesmas colocará, seguramente, em causa os macro objectivos pretendidos pelo PEAASAR II.
Também neste sentido, deverá ser melhor clarificado o papel das empresas do Grupo AdP, tendo em conta as perspectivas criadas a um conjunto de actores privados que actuam no sector.
Deverá ser melhorada a articulação do IRAR com o Instituto da Água e com as CCDR em termos de competências na gestão dos recursos hídricos, evitando atropelos processuais.
Deverão ser reforçados os meios de fiscalização, evitando o flagelo das descargas clandestinas, sobretudo de focos de poluição industrial e agro-pecuárias.
A água doce a médio prazo, será, mesmo na Europa, um bem raro. Como tal dever-se-á iniciar desde já, a todos os níveis, campanhas nacionais de sensibilização e acções de correcção contra os desperdícios e para a valoração da água, não apenas em dinheiro, mas como elemento essencial à preservação de qualquer ecossistema existente.
Como medida exemplar deverão ser inibidas lavagens de ruas e regas de jardins com água potável, desajustadas pela existência actual de alternativas
No mesmo sentido dever-se-á tornar de aprendizagem obrigatória o impacte e o possível remedeio das diferentes agressões ao meio hídrico.
Em termos gerais de gestão da água em Portugal, o Alqueva é incontornável, devendo-se neste momento trabalhar nas questões ainda não completamente resolvidas, como a sustentabilidade da qualidade das águas da sua albufeira face às utilizações do turismo ou piscicultura; a quantidade e custo da água para rega ou os riscos de degradação de solos, inerentes a regadios inapropriados devem ser desde já acautelados.
A sobre-exploração de alguns aquíferos, nomeadamente no Algarve e na Península de Setúbal, é igualmente matéria da maior acuidade a ser estudada e regulamentada a fundo.

(continua)
publicado por saqv_ps às 13:37

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