Ministério responde à Quercus e diz que taxa de carbono está implementada
O Ministério do Ambiente contrariou hoje a Quercus e garantiu que a taxa de carbono é uma realidade no país. A associação ambientalista criticou o facto do Governo ter retirado esta taxa do leque de medidas a implementar no âmbito da estratégia nacional de combate às alterações climáticas.
Em comunicado, o ministério da Rua do Século diz que não é correcto afirmar que o Governo não implementou a taxa de carbono. A taxação de carbono é hoje uma realidade em Portugal.
Segundo o ministério, a taxa existe através da reforma do Imposto Automóvel, no qual uma percentagem incide nas emissões de [dióxido de carbono] CO2.
Com o Programa nacional de alterações climáticas (PNAC) 2006, a taxação sobre o carbono vai aumentar, através de uma nova taxa sobre lâmpadas ineficientes, ou a equiparação do custo do gasóleo de aquecimento ao gasóleo rodoviário.
As receitas geradas serão as suficientes para o nível de financiamento do Fundo Português de Carbono.
Hoje, a Quercus disse que a taxa de carbono, que considera um dos instrumentos mais importantes e que foi prometido pelo Governo foi definitivamente retirada do leque de medidas a implementar.
Mas se para a Quercus, o caminho mais prioritário [do fundo] seria o de implementação de medidas internas, o ministério do Ambiente considera que a utilização do Fundo de Carbono em projectos ao abrigo de mecanismos de desenvolvimento limpo não são um desperdício de dinheiro. Em comunicado salienta que são uma forma de exportar uma forma de desenvolvimento sustentável e, por essa via, reduzir as emissões de CO2 à escala global.
Além disso, diz, nada obsta a que as verbas do Fundo de Carbono não possam e devam ser também aplicadas em medidas internas que reduzam as emissões, seja em que sector for.
O ministério responde ainda às críticas da Quercus quando esta diz que as medidas do PNAC estão muito sobre-estimadas (...) porque não estão a ser implementadas de forma integrada.
Para o ministério, o PNAC está robustecido no seu cumprimento pelo dever de cada medida sectorial ser acompanhada por um plano de implementação a cargo do respectivo ministério e pela previsão de medidas de contingência ou novas medidas para o caso de eventuais desvios às metas de redução.
Com o PNAC 2006 e com o PNALE II [Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão para 2008-2012] Portugal cumprirá os seus compromissos internacionais ao abrigo do Protocolo de Quioto, e que o fará com ganhos de eficiência do sector industrial e sem comprometer o desejado e consensual crescimento e retoma da economia, conclui o ministério.
O comunicado adianta que os ministérios do Ambiente e da Economia estão a ultimar a proposta do PLANO II para envio à Comissão Europeia. A Quercus lembra que o documento já deveria ter sido entregue a Bruxelas a 30 de Junho.
No âmbito do Protocolo de Quioto, cuja meta comunitária prevê uma redução de oito por cento no total de emissões, Portugal poderia aumentar as suas emissões até 27 por cento no primeiro período de cumprimento (2008-2012) face ao ano de 1990. No entanto, em 2004 Portugal estava já 41 por cento acima do nível de emissões de 1990.
in "Público" de 01/09/06
