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Sexta-feira, 05 de Maio de 2006

ilust.jpgNo Conselho da União Europeia de 5 de Maio foi finalmente alcançado um acordo político relativamente às propostas para os cinco regulamentos que estabelecem a estrutura e os modalidades de intervenção dos Fundos Estruturais, bem como do Fundo de Coesão, para o período 2007-2013.

As propostas dos novos regulamentos passarão agora ao Parlamento Europeu para cumprimento dos procedimentos institucionalizados até à sua aprovação definitiva.

Tal como tinha sido proposto pela Comissão Europeia, o Conselho da UE decidiu integrar o Fundo de Coesão na programação dos apoios de carácter estrutural, procurando melhorar a coerência entre os fundos estruturais e de coesão. Recordo que anteriormente o Fundo de Coesão não estava inserido no(s) QCA, sendo complementar a este(s).

Saliente-se ainda que os apoios financeiros ao abrigo destes novos regulamentos (e que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007), são concentrados em três objectivos redefinidos:

a) Convergência dos Estados-membros e das regiões, com cerca de 251.163 milhões de euros de apoio comunitário para o período em questão;

b) Competitividade regional e emprego, com cerca de 49.127 milhões de euros;

c) Cooperação territorial europeia, com cerca de 7.750 milhões de euros.

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publicado por saqv_ps às 12:46


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