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Quarta-feira, 15 de Março de 2006

title3.jpg Em notícia publicada na imprensa escrita em 15 de Março, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território pelas acusações proferidas por este membro do governo de que “várias autarquias têm desviado para outros investimentos fundos previstos para as redes domiciliárias de água”.

Mais do que procurar eventuais causas para esses desvios sobejamente conhecidos por quem acompanha a implementação dos Programas Regionais do QCA III, a contestação da ANMP pretenderá passar uma esponja sobre uma situação recorrente e atentatória da desejada qualidade fundamental de vida das populações.

De que se trata?

De verbas comunitárias do QCA III predestinadas no seu dimensionamento e concepção original a saneamento básico municipal, porém inscritas sob o translúcido conceito de Investimento em Ambiente Urbano.

Será possível confirmar tais verbas terem sido em percentagem muitíssimo significativa redireccionadas – com o argumento da inexistência de projectos para o propósito fundamental (culpa de quem?) – para realizações de superior impacto visual como sejam rotundas, fontanários, passeios públicos, rearranjos rodoviários e outros, sob a mal definida designação de “Investimentos em Ambiente Urbano”.

Esta situação terá contribuído para que as taxas de utilização dos sistemas de colecta e tratamento de águas residuais em alta (multi e intermunicipais), se encontrem bastante aquém dos valores previstos e consequentemente dos níveis que garantiriam a rendibilidade financeira destes sistemas.

É verdade que também tem havido bons exemplos na utilização pelos Municípios das verbas alocadas às medidas ambientais, mas estes constituem a excepção.

Em fase final da preparação do próximo pacote de Fundos Comunitários para Portugal, é importante assegurar mecanismos de controlo eficaz desses investimentos, indispensáveis à concretização dos objectivos do PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais).

Do aproveitamento desta e de outras lições do passado, resultará o sucesso pretendido com o próximo QREN (QCAIV).

Macieira Antunes.
publicado por saqv_ps às 22:49

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