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Segunda-feira, 13 de Março de 2006

emblemaNPTS.jpg Governo aprovou a proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta técnica de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), determinando também a abertura do período de discussão pública do mesmo documento que se prolongará até Junho.

Aprovada na generalidade, a 8 de Março, a resolução classifica o documento como «instrumento chave na articulação entre as políticas de ordenamento do território e do desenvolvimento económico e social».

O PNPOT contempla as orientações fundamentais de um modelo de organização espacial que «terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos e áreas de interesse nacional, em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais», refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Segundo a página de internet da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), o PNPOT é, também, um instrumento decisivo para definir o quadro de referência estratégico para as diversas intervenções com impacte territorial relevante, incluindo as que virão a ser consideradas nos Programas Operacionais, no âmbito da implementação da política de coesão comunitária para o período de 2007/2013.

Esta proposta técnica resulta de uma extensa reflexão e dos contributos das várias entidades públicas e dos representantes da sociedade civil.

Para além de definir as orientações estratégicas e o modelo territorial preconizado, o PNPOT consagra um programa de políticas orientadas para seis objectivos estratégicos:

a) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;

b) Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global;

c) Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais;

d) Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;

e) Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;

f) Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.

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publicado por saqv_ps às 13:34

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