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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006

electrabel_nijmegen1.jpgO Estado deve intervir mais nas empresas energéticas onde detém posições para promover a concorrência no sector, defendeu José Sócrates. O primeiro-ministro falava na cerimónia de apresentação do pacote de medidas estruturantes previstas no Plano Tecnológico e na Estratégia Nacional para a Energia, que decorreu dia 19 de Janeiro no INETI – Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

A Galp e a EDP, em que o Estado detém 30 e 25 por cento respectivamente, são dois exemplos de empresas onde “há muito em que arrastávamos os pés” e a reestruturação foi “um sucesso”, acrescenta. O Estado tem vindo a abri-las aos privados, não abdicando, contudo, do poder de determinar as suas posições estratégicas, incluindo a composição e liderança das gestões.

Outras das medidas anunciadas foi o lançamento do concurso para mais 10 a 12 novas Centrais de Produção de Electricidade a partir da Biomassa Florestal, até ao final de Janeiro, a isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) nos biocombustíveis, já em 2006, e a criação de uma zona piloto para projectos de energia das ondas. Esta última tem por objectivo ''facilitar a instalação, desenvolvimento tecnológico-industrial ou pré-comercial de tecnologias'' nesta área, com vista à futura comercialização de energia, estando já em análise um projecto para estudar as características da costa portuguesa e identificar a zona que reúne melhores condições para desenvolver esta tecnologia.

O investimento estimado pelo Governo para a biomassa é de 225 milhões de euros, permitindo reduzir o risco de incêndio através da extracção de cerca de 1milhão de toneladas desta matéria das florestas e criar 500 a 800 postos de trabalho. De acordo com o ministro da Agricultura, já foram pré-seleccionadas 10 zonas para implementar as centrais, numa faixa interior de Santarém ao Porto, com base na proximidade de ligações à rede e disponibilidade de matéria-prima.

edif_inteligentes.jpgCertificação Energética novamente anunciada

Não sendo uma novidade, este pacote legislativo inclui a criação de um sistema de certificação, a revisão do Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos Edifícios (RSECE) e do Regulamento de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCTE), e a obrigatoriedade de instalação de painéis solares térmicos nas novas construções. Medidas que permitirão poupar cerca de 2,5 por cento da electricidade consumida no país, contribuindo ainda para a transposição da directiva europeia sobre a eficiência energética dos edifícios.

No entanto, há obstáculos jurídicos que estão a atrasar o processo. “O regulamento prevê dois níveis de certificação: a declaração de conformidade do projecto e a declaração de conformidade da obra, que devem preceder a autorização de construção e a licença de construção. Mas o Decreto-Lei 555/99 [que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação] diz que essa responsabilidade é do projectista'', quando o novo regulamento prevê que seja uma entidade exterior, explicou em declarações ao Jornal Público Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que esteve envolvido na elaboração do diploma.

Foi ainda anunciada na cerimónia a assinatura do memorando de entendimento para Projecto de Investimento, entre o grupo malaio Agni Energie e a API-Agência Portuguesa, para a instalação de uma fábrica de produção de pilhas de combustível e equipamentos de tecnologias ligadas ao hidrogénio, e de um centro de Investigação & Desenvolvimento, em Montemor-o-Velho, no próximos quatro anos.

Jornal QualidadeonLine
publicado por saqv_ps às 01:14

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