Este Blog pretende ser também um traço de união entre quem sente, interpreta e decide o Ambiente e a Qualidade de Vida.
Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2005

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Pontos Prévios

1. O Território é o suporte físico da vida as sociedades humanas.
Há duas dimensões na sua abordagem:
- a do seu valor patrimonial o que implica “respeito” em termos de recursos naturais e ecológicos e sua sustentabilidade no tempo;
- a da potencialização do seu uso de acordo com as necessidades da sociedade que o ocupa, o que implica inteligência e bom senso.

2. O Território é finito. A actual sociedade de consumo acredita na possibilidade de um crescimento contínuo e portanto infinito. Obviamente este conceito não é sustentável no tempo, não apenas pelo excesso de consumo dos recursos não renováveis, mas pela sua degradação originada pelas diversas poluições e desperdícios. Quanto mais se procura crescer em termos económicos, mais cuidado há a ter com o Território, isto é, o ambiente, de forma a não depreciar potencialidades e a salvaguardar a sua qualidade.

3. Conhece-se a situação sócio-económica de Portugal, com todos os principais indicadores muito abaixo dos dos outros países europeus. Não é possível ter os níveis de vida e de serviços públicos europeus, quando se tem PIB, produtividade e riqueza muito baixo da média europeia. Qualquer programa sério de realizações não poderá escamotear esta situação e prometer tudo o desejado, mas apenas o possível. Há que ser realista e não encetar projectos utópicos, para depois cronicamente os deixar ficar a meio ou apenas nas suas fases iniciais.

4. Governar, aliás, não é apenas indicar os projectos, acções e atitudes desejáveis ou necessárias, mas sobretudo hierarquizá-las e prioritarizá-las, dentro do quadro de valores políticos prosseguidos e dos meios existentes. É isso que tem faltado há muito em Portugal– inteligência, imaginação e competência para a formulação de uma estratégia coerente com a situação, onde projectos possíveis sejam hierarquizados e justificados racionalmente e não surjam apenas como decisões casuísticas suscitadas quantas vezes por interesses particulares e circunstanciais. Continua-se a confundir desejos com programas fiáveis e viáveis, bem como a não realizar estudos sérios custo-benefício para os diversos projectos, que surgem assim, como as antigas "obras de príncipe", sem justificação social e sustentabilidade. E apesar do povo ser ignorante fica uma sensação de desnecessidade nalguns projectos e, principalmente, de uma política de ostentação e esbanjamento na prática, que contraria a de poupança e restrição no discurso.
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5. Ligados ao Ordenamento do Território e da Qualidade de Vida estão uma série de outros sectores e questões, que esta moção apenas aflora, mas que não podem ser esquecidos no contexto. Mesmo que apenas aflorados, a questão é tão vasta e tão horizontal, que não é possível serem minimamente aqui tratados. Uma necessidade é evidente para inflectir a tendência de decadência nacional que se vem sentindo: é necessário incrementar e operacionalizar a educação e a instrução, de forma a criar maior capacidade crítica e participação política na população e aumentar-lhes os níveis técnicos e de literacia. Só nessa base Portugal conseguirá ser competitivo no mundo e não regredir. A educação ambiental deve inserir-se nos esforços a realizar para aumentar a educação cívica; e a instrução sobre equilíbrios e valores ecológicos, a problemática da energia e os danos e limites da poluição devem fazer parte da formação de todo o português logo, mas não apenas, desde a infância.

1. O território como um recurso

6. Conhece-se suficientemente bem o diagnóstico quanto à ocupação do nosso território e aos desequilíbrios, deseconomias e desinteligências existentes, para elas aqui serem novamente explicitadas. 134 cidades, algumas com um dinamismo importante, outras em perda, duas conturbações metropolitanas relativamente saturadas e conturbações não metropolitanas em expansão (vale do Ave, litoral algarvio), um fenómeno de migração campo-cidade ainda não invertido, permitem afirmar que Portugal deixou de ser um país rural, como o foi até meados do século passado e se tornou num país urbano. As fronteiras campo/cidade deixaram de ser claras. Mas em termos de recursos naturais, continua a ser o espaço rural o que é mais significativo. O significado do sector primário tem vindo a diminuir com o avanço da nova civilização do recreio e do consumo, acompanhada pela chamada “economia de casino” que encontrou no actual sistema europeu grandes entusiastas. A produção é desconsiderada e a especulação é elevada a conduta ideal.
Mas o território não se esgota no solo. Abrange o mar e os rios, a paisagem natural e construída, o clima, a vegetação, a luz. Tratar o território como um recurso implica não esquecer a dimensão marítima e costeira do nosso país, com tudo o que ela implica ao nível físico, económico, geo-estratégico, ambiental, paisagístico, cultural e histórico.
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7. O ordenamento do território deve ser uma componente essencial de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Tem de articular-se com as restantes políticas económicas e sociais para dar resposta às necessidades das populações em termos de coerência global de usos do solo. Deve garantir também o acesso, económico e físico, à habitação, aos equipamentos e ao emprego. Tem uma forte conexão com a política de ambiente, que não pode ser apenas o saneamento básico e os recursos naturais, tem de ser tudo aquilo que nos rodeia, que envolve a saúde, as actividades produtivas, a vida urbana e a educação.

8. O ordenamento do território implica um exercício de cruzamento permanente de várias escalas e vários tipos de planos (territoriais, estratégicos, económicos) e uma atitude sistemática de avaliação dos seus resultados.

9. O território é o espaço onde vive a população. É o seu habitat. Donde o seu ordenamento não dever ser dissociado das características e tendências dessa população. Em termos demográficos, sociais, culturas e sócio-económicos.

10. A população portuguesa está a envelhecer, quantitativamente a estabilizar-se por volta dos 10 milhões de habitantes e, marcadamente, a urbanizar-se, ou seja, a migrar das zonas rurais para as urbanas, com especial relevo para as áreas metropolitanas.

11. As migrações internas e a imigração, acentuam o desequilíbrio estrutural na ocupação do solo entre o litoral e o interior e a rarificação demográfica neste acentua os riscos de desertificação de vastas zonas, não apenas na perspectiva humana, mas também física, por vezes. Em parte a catástrofe cíclica dos incêndios florestais é disso consequência.

12. Os cidadãos têm o direito, não apenas de conhecer, como de participar na definição clara e precisa das regras de ocupação do solo e das condições exigíveis para a sua transformação. A definição do que é possível e não é possível fazer nas diferentes situações concretas deve ser objectiva, atempada e estável.

(texto, no essencial, apresentado como moção sectorial ao último congresso do PS, em 2004)
Poderá servir de texto-estímulo para debate e aprofundamento de algumas questões sobre o território no âmbito da actividade de 2006 da SAQV.

António Sérgio Pessoa
publicado por saqv_ps às 01:49

Enquanto os Municípios tiverem boa parte das suas receitas dependentes das licenças de construção, não nos surpreendamos com as enormidades que vamos vendo por aí...
Edd a 19 de Dezembro de 2005 às 12:43

Parabéns pelo exelente texto: inumera, focaliza e alerta vários aspectos normalmente relegados para plano secundário quando são de facto essenciais.
Porém dou duas achegas que, sendo laterais ao tema em si, com ele vêm colidir por demasiadas vezes:
- a enorme dependência dos orçamentos municipais das licenças de construção e
- a aculturação académica, a nível do secundário, para estes problemas.

Se a primeira vai comprometendo as boas intenções no dia-a-dia a segunda garante que este estado de coisas continuará no futuro.

É importante que se torne o orçamento municipal menos dependente da construção.
É ainda mais importante que os jovens percebam os atentados que hoje fazem à sua qualidade de vida futura e possam, conscientemente, optar e lutar por alternativas.

O ensino secundário deve cada vez mais ensinar a lidar com as realidades de todos os dias e menos a conjecturar sobre a história de Roma...
AMA a 19 de Dezembro de 2005 às 11:20



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