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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

O Fórum Mundial da Água terminou no passado Domingo (22) em Istambul, evidenciando uma clara divisão entre os Estados relativamente ao compromisso de garantir o acesso à água como um direito essencial de todo o ser humano.


ONGs e associações criticaram o facto do fórum ter sido organizado pelo Conselho Mundial de Água (CMA), uma instituição de carácter privado.


A declaração final, assinada pelas delegações dos 150 países participantes (70 deles representados ao ministerial), foi apresentada no Dia Mundial de Água (dia 22 de Março).


Nela, os Estados signatários advertem para a "necessidade de conseguir segurança no (sector) da água, num mundo (em que) se enfrenta mudanças globais rápidos e sem precedentes", incluindo o crescimento da população, as migrações, a urbanização, as alterações climáticas e a desertificação, entre outros.


Por isso, se comprometem a "intensificar" os esforços para conseguir cumprir os Objectivos do Milênio das Nações Unidas, embora a declaração não seja vinculativa para os países signatários.

 

Direito à água

 

O tema que mais debate gerou durante as negociações finais foi o direito à água, que terminou sem consenso.


Assim, na Declaração Ministerial de Istambul não se chegou a decretar a água como direito humano, tal como exigiam os movimentos sociais e ecologistas e vários países latino-americanos.


"Admitimos as discussões dentro das Nações Unidas sobre os direitos humanos e o acesso à água potável e ao saneamento. Reconhecemos que o acesso à água potável e ao saneamento é uma necessidade humana básica", diz o documento final, que países como a Venezuela se negaram a assinar.


Os organizadores afirmaram que existe consenso entre os Estados com relação ao "direito à água", mas não sobre como expressá-lo, pois as diferentes redações têm diversas consequências político-jurídicas.


Um grupo de 25 países críticos decidiu assinar uma declaração alternativa na qual, como primeiro ponto, se reconhece "o acesso à água e ao saneamento como um direito humano", e os signatários se comprometem "a realizar as ações necessárias para a implementação progressiva deste direito".


A declaração complementar tem um segundo ponto, assinado por 16 países latino-americanos, asiáticos e africanos, no qual pede à comunidade internacional para "desenvolver um espaço de debate global sobre água no marco das Nações Unidas", em vez do atual fórum organizado pelo CMA.


Membros dos movimentos sociais ficaram satisfeitos com o facto de ter sido introduzido no fórum o debate sobre o direito humano ao acesso à água, já que no encontro anterior, no México, em 2006, apenas quatro países (Uruguai, Venezuela, Bolívia e Cuba) apoiaram esse reconhecimento.

 

Fonte: http://g1.globo.com

publicado por saqv_ps às 14:18


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